O governo do presidente Michel Temer (PMDB) desistiu de bancar a proposta de equalizar a idade para aposentadoria entre homens e mulheres, em pauta no âmbito da Reforma da Previdência. Relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou, ontem, o recuo do governo, considerando a avaliação de que o texto original não tem apoio suficiente do Congresso para ser aprovado. Sendo assim, foi fixada em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e, a do homem, em 65 anos. O tempo de contribuição mínimo, porém, foi mantido em 25 anos para os dois gêneros.
Mas até se chegar a essa definição, a questão dividiu o País. Para uns, a diferenciação é vista como algo inadequado a atual conjuntura social, diante da expectativa de vida das mulheres ter aumentado em sete anos, e do entendimento de que reivindicar as tarefas domésticas apenas como exclusividade feminina é uma divisão sexista.
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Do outro lado, estão os que defendem a manutenção da diferença, justamente por causa do acúmulo das funções domésticas que integram a rotina diária das mulheres. Outro argumento utilizado é de que a paridade desprezaria as diferentes dimensões da desigualdade brasileira, ignorando assimetrias de gênero, raça, região e acesso ao mercado de trabalho.
Em 14 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 34 nações desenvolvidas, a idade para se aposentar é a mesma para homens e mulheres. Tal argumento é amplamente utilizado pelos defensores da equalização. No entanto, dados de um estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial, publicado em 2015, que inclui o Brasil e outros países citados por defensores da medida, afirmam que o mundo só alcançará a igualdade de gênero no mercado de trabalho em 2095. Segundo o documento, no ranking de igualdade de salários por gênero, o Brasil está na posição 124, entre 142 países.
O Coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, reconhece que há disparidades no mercado de trabalho, mas que não serão resolvidas por meio da aposentadoria. “Claro que há problemas ligados a questões de gêneros que precisam ser solucionados, mas a previdência não é onde essa solução deve ser buscada. A reforma é necessária para garantir o envelhecimento sustentável”, afirmou.
A comerciante Maria da Rita Silva, 53, trabalha seis dias por semana em um mercadinho no Centro do Recife. Mas sua jornada continua fora do empreendimento. “A minha vida é como a de quase todas as mulheres, que trabalham três vezes mais. Quem discorda não imagina como é a rotina de cuidar da família e da casa”, relata. A visão de Maria, de que a mulher tem uma intensidade de trabalho maior, e por isso merece se aposentar antes, justifica as diferenças de gênero na legislação atual.
Ainda de acordo com o Ipea, enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas. Quando o número de filhos é superior a cinco, elas chegam a trabalhar quase cinco horas por dia em casa, sem contar o tempo que gastam no emprego fora. “Mulheres trabalham mais e ganham menos, mesmo ocupando os mesmo postos de trabalho, isso se ocuparem. Trabalho desde os 18 anos e, agora, estou indo atrás da minha aposentadoria para ter um descanso merecido depois de uma vida de jornada tripla”, conta a atendente Lucrécia Cavalcanti, 60 anos.
O professor de Economia da UFPE, Eduardo Alves, defende que para enfrentar os determinantes estruturais das desigualdades de gênero, ainda manifestos atualmente, é preciso encontrar a fonte do problema em sua origem real, não na Previdência. “Muitas mulheres solteiras recebem do mesmo modo que as casadas, outras acumulam pensões. Essa diferenciação foi criada para atenuar a desigualdade e tentar remediar isso. Mas a solução não é na Previdência, que é um seguro contra a velhice. Essa regra foi criada no passado, em outro tipo de sociedade, hoje vivemos em um mundo diferente. As medidas para combater isso não podem ampliar as distorções no regime previdenciário”, defende.
IMPACTO
As flexibilizações realizadas diminuíram em cerca de 20% a previsão inicial da equipe econômica de redução do déficit da Previdência. Segundo o relator Arthur Maia, a expectativa de uma economia de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos, passou para uma previsão de R$ 630 bilhões.
