GARANTIA

Senado aprova MP e permite continuidade de saques do FGTS inativo

Se medida não fosse aprovada até junho, parte da população poderia perder o direito de sacar dinheiro das contas inativas

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 25/05/2017 às 13:00
Foto: Tato Rocha/Acervo JC Imagem
Se medida não fosse aprovada até junho, parte da população poderia perder o direito de sacar dinheiro das contas inativas - Foto: Tato Rocha/Acervo JC Imagem
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O Senado Federal aprovou no início da tarde desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 763/21016, que garante o saque de contas inativas do FGTS. São consideradas contas inativas as que não receberam depósitos desde o dia 31 de de dezembro de 2015. A proposta precisava ser votada no Congresso até o início de junho, caso contrário perderia a validade e os saques poderiam ser interrompidos.

A MP 763/2016 foi publicada em 23 de dezembro de 2016. Por causa do recesso parlamentar, o prazo de vigência começou a contar apenas a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, data do retorno das atividades. Pela lei, as MPs podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de 60 dias. A Medida, então, venceu em abril e teve sua validade estendida até 1º de junho.

Para sua transformação em lei, a MP precisava passar por votações na Câmara dos Deputados e Senado. A votação na Câmara ocorreu na última terça-feira (23) e a do Senado, nesta quinta. Por ser uma pauta de agenda positiva e unânime, não houve dificuldades para a aprovação. O texto segue direto à promulgação, sem a necessidade de ser sancionado pelo presidente.

Agora, há garantia de continuidade dos saques para os trabalhadores nascidos entre os meses de setembro e dezembro, ainda não beneficiados, e cujas datas de retirada do benefício estão previstas para a partir do dia 16 de junho e 14 de julho (para os aniversariantes de dezembro).

Outra mudança

A medida provisória aprovada nesta quinta também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS.

Todo mês cerca de 8% do salário dos trabalhadores é depositado no FGTS. A partir de agora, na hora do saque, os brasileiros terão direito à 50% dos rendimentos do fundo a partir dos investimentos em moradia e aplicações feitas pelo Governo Federal.

Balanço 

Até o momento, os brasileiros já sacaram mais de R$ 24,4 bilhões das contas inativas. Os valores foram retirados pelos nascidos entre os meses de janeiro e agosto, conforme prevê o calendário da Caixa Econômica Federal, e beneficiaram mais de 15 milhões de trabalhadores. Em Pernambuco, o valor das retiradas ultrapassou os R$ 450 milhões para 357 mil trabalhadores.

O prazo final para o saque das contas inativas é 31 de julho. 

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