A privatização do Aeroporto do Recife é só um dos projetos que a gestão Michel Temer (PMDB) buscou entre propostas concebidas na gestão Dilma Rousseff (PT). Mas na época o PT evitava o termo privatização. Usava “concessão”. Na prática, o objetivo é o mesmo: quem presta serviços públicos é o setor privado. A dualidade privatizar ou estatizar empresas não é nova, avalia o pós-doutor em História Econômica pela London School of Economics and Political Science Sérgio Birchal. Na entrevista ao colunista de política, Giovanni Sandes, ele analisa os ciclos históricos de expansão estatal e de privatizações no mundo.
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JORNAL DO COMMERCIO – O governo Michel Temer lança concessões e privatizações, mas Dilma tentou algo semelhante. E isso já ocorreu antes dela. Há quanto tempo o País vive ciclos em que, sem caixa, chama-se o setor privado para investir?
SÉRGIO BIRCHAL – Isso data do Século 19, da implantação das ferrovias. Em função do tamanho do investimento, não havia pessoas ou grupos suficientes. Isso requereu intervenção do Estado na atração do capital privado.
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JC – Existia preconceito com o capital privado, com o tema privatização ou concessão?
SÉRGIO BIRCHAL – Não. O preconceito era o contrário. Era o Estado entrar em um setor que não era de sua alçada. Esse entendimento só muda no Crack da Bolsa de Nova Iorque e a crise de 1930. A crise expôs a fragilidade da Mão Invisível do mercado (conceito do economista Adam Smith), ou seja, que empresas tomam decisões individualmente e, a partir do próprio interesse, coordenam de forma efetiva o sistema econômico. Ficou claro, era necessário o governo não só ter empresas em alguns setores, mas intervir com políticas macroeconômicas: incentivos fiscais, políticas monetárias. Foi a época da montagem do Estado de Bem-Estar Social, que fornece educação universal, saúde universal e outros benefícios que a gente tem hoje e parece que sempre existiram.
JC – No período também se criou a regulação no setor financeiro...
SÉRGIO BIRCHAL – Regulação em todos os sentidos. Foi criada aí a macroeconomia, instrumentos de política monetária. Por exemplo, Banco Central para controlar quantidade de dinheiro, juros. E aí era visto como coisa boa, positiva. A maior intervenção do Estado, após 1930, vem de políticas keynesianas (do economista John Maynard Keynes) anticíclicas. Keynes propunha que o Estado interviesse na economia quando ela estivesse em depressão, aumentando gastos. Dessa forma poderia empregar pessoas mesmo em trabalhos inúteis, como enterrar e desenterrar garrafas. O governo pagaria salários, as pessoas voltariam a consumir e a economia giraria de novo.
JC – Mesmo nos Estados Unidos?
SÉRGIO BIRCHAL – Os EUA são talvez o mais liberal nesse aspecto, mas também teve estatais. Esse modelo é uma tentativa de acabar com as grandes crises do capitalismo. O que a gente vê depois da Segunda Guerra, em muitos países, nos industrializados e nos ainda se industrializando, é a intervenção direta do governo criando empresas. No Brasil veio a Companhia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores, um conglomerado de estatais principalmente de insumos básicos e utilidade pública, como na Europa – para não falar do Bloco Socialista. Esse modelo só perde força no final da década de 1970, fruto das duas crises do petróleo, do alto nível de inflação, do inchaço e ineficiência das estatais. Ali começa, em políticas implantadas por Margaret Thatcher no Reino Unido e depois Ronald Reagan, nos EUA, um novo período. A mentalidade era o Estado sair da economia e entregar à iniciativa privada: privatizações.
JC – A transição foi suave?
SÉRGIO BIRCHAL – Não. Foi muito difícil. Margaret Thatcher encontrou resistência grande dos sindicatos. Teve uma greve longa dos trabalhadores de minas de carvão que não eram eficientes e empregavam muita gente. Ela enfrentou os sindicatos até o final do governo. A polêmica contribuiu para que ela caísse. Não foi sem dificuldades, principalmente onde o Estado, na Europa e países como o Brasil, tinha uma presença maior.
JC – O que acontecia no Brasil nesse período? Havia inchaço?
SÉRGIO BIRCHAL – Os anos 1980 foram a Década Perdida: impasse político, transição do regime militar para o civil, uma enorme dívida externa. Estatais eram usadas para fazer caixa pelo governo, que não tinha acesso a empréstimos devido à crise e à dívida externa. Quem abre essa porta de forma atabalhoada, mas se tem que fazer jus a ele, é Fernando Collor. Se criou uma resistência ao tema que se deve às corporações e tecnocracia nas estatais e diretamente no governo. E, claro, o Collor era um bom alvo porque, da forma que começou... Não havia planejamento, estudo. Ele foi influenciado por seu mote de campanha, “Caçador de Marajás”. Mas, por vias tortas, abriu a economia e permitiu que no futuro viesse o Plano Real, mesmo com todos os problemas na Fazenda. O Estado estava quebrado. Havia uma inflação maluca, de mais de 2.000% ao ano. Não havia capacidade de investir no longo prazo. A saída era privatizar. Já havia exemplos no mundo de setores em que a privatização trouxe mais eficiência. E o País chega atrasado. Collor começa a abrir a economia e o processo de privatização, que vai ganhar velocidade, profundidade e intensidade com Fernando Henrique Cardoso.
JC – E o lado ruim, os defeitos da onda de privatizações? Corrupção?
SÉRGIO BIRCHAL – Denúncias de corrupção, privatizações que não deram certo, como a rede ferroviária. A iniciativa privada não teve interesse, o governo não teve condições ou interesse. As privatizações têm casos bem-sucedidos: Embraer, Vale, telefonia. Nos anos 1990, pessoas tinham linha de telefone para alugar. Elas eram escassas e de má qualidade. Uma linha de celular custava R$ 5 mil, uma fortuna. Hoje todo mundo tem celular. Agora, universalizou o serviço, mas as teles são campeãs de reclamação. O capital privado tem o interesse próprio, não o da sociedade. Se deixar solto, faz o melhor para ele e os acionistas. Por isso é tão importante o Brasil ter agências de regulação, ANP, Anatel e por aí afora. Não há solução sem problemas. Por outro lado, no Brasil, nos anos 2000, com Lula e Dilma, principalmente, houve retomada da estatização, criação de estatais hoje com problemas. É cultural. Estatais acabam saqueadas por políticos de plantão. Foi o caso dos Correios, Caixa, Petrobras...
JC – O que acontece no governo Dilma para concessões voltarem?
SÉRGIO BIRCHAL – Aí se falava só em concessão, não privatização. Mas de certa forma são a mesma coisa. Na concessão, passo a prestação do serviço para a iniciativa privada, o direito dela explorar aquela atividade por determinado tempo. Na privatização, também passo o patrimônio. Nos dois, o objetivo é a prestação de serviços. Na essência, é o mesmo. Naquele momento, quando Dilma assume, já é pós-crise de 2008, ela tenta fazer políticas keynesianas, anticíclicas. Mexe nos juros, tarifa da energia, crédito. E lança as concessões.
JC – E por que não decolou?
SÉRGIO BIRCHAL – Ela quebrou contratos no setor elétrico, um mau sinal para investidores. Cria insegurança. E também imagino que a própria corrupção que se instalou nas estatais também deve ter criado problemas, além da questão retórica, ideológica. Havia constrangimento em se falar em privatização. Mas havia necessidade de ampliar a infraestrutura.
JC – Temer assumiu e coloca o tema de volta. É a repetição do ciclo?
SÉRGIO BIRCHAL – É a repetição, mas não pelas melhores razões. A inflação caiu pelo grande desemprego, não por aumento da eficiência na economia. Da mesma forma, o governo está com o pacote de concessões e privatizações mais por problema de caixa do que por um plano bem pensado. Estamos fazendo disso uma saída para problemas de curto prazo, quando não deveria ser. Mas infelizmente, neste momento, dado o histórico de uso das estatais e da incapacidade do governo de fazer investimentos, não tem outra saída. Deveria ser de forma mais planejada, não de afogadilho.
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JC – Como evitar danos de um processo pouco planejamento? O governo lança a ideia de ter na Eletrobras a golden share, uma ação com poder de veto. É suficiente?
SÉRGIO BIRCHAL – [A golden share] é como acontecia na Vale. Acho que não é suficiente. É preciso fortalecer as agências reguladoras. Nesse contexto em que não há capacidade de investimento do Estado ou das empresas brasileiras, o interessante seria entregar e a iniciativa privada investir. Mas não nesse clima. O governo não tem credibilidade. Vai ter uma eleição em 2018 e ninguém sabe quem será o novo presidente, suas ideias. O momento não é dos mais felizes.
JC – No final, é melhor privatizar ou ter uma estatal forte?
SÉRGIO BIRCHAL – Muitos setores podem ser privatizados. Não faz sentido o governo ser dono de aeroporto. Eu iria um pouco mais longe: por que o governo tem de ser dono de uma petroleira? Nos Estados Unidos não há nenhuma estatal de petróleo e o setor lá é pujante. Além do mais, governos precisam fazer caixa neste momento para reorganizar as contas, se não a gente não sai desse buraco, o governo vai continuar drenando recursos. Mas não defendo governo mínimo. No Brasil, a gente tem governo demais onde precisa de governo de menos e governo de menos onde a gente precisa de governo de mais. Vamos fazer as concessões e privatizações possíveis, mas com planejamento de longo prazo para a gente repensar o Estado, o que a gente quer desse Estado, dentro da nossa realidade. Que se delegue à iniciativa privada o que não faz sentido ser do Estado e se fortaleça as agências reguladoras. Que elas tenham autonomia de fato e não sejam capturadas por quem deveriam regular.
