META FISCAL

Veto presidencial é mantido sobre proposta de auditoria da dívida

O artigo foi vetado pela presidência por ser considerado "matéria estranha" à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo
Publicado em 29/08/2017 às 17:10
Foto: Agência Brasil
O artigo foi vetado pela presidência por ser considerado "matéria estranha" à Lei de Diretrizes Orçamentárias - FOTO: Foto: Agência Brasil
Leitura:

O Congresso Nacional manteve veto presidencial sobre proposta do PSOL que pedia uma auditoria da dívida pública. Pelo artigo vetado, seria realizada uma auditoria com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O artigo foi vetado pela presidência por ser considerado "matéria estranha" à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação ocorreu somente na Câmara, por 156 votos a favor do veto, 103 contra e uma abstenção. Como os deputados mantiveram o veto, os senadores não precisaram votar.

Neste momento, os parlamentares continuam a analisar veto que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. De acordo com este veto, as propostas parlamentares ferem trechos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 95/2016 que estabelece um limite para os gastos públicos. A presidência da República também alega que não seria possível atender exigências relativas ao PLOA de 2017, considerando que já foi elaborado e aprovado.

Entre os dispositivos vetados por Temer estão despesas destinadas à implantação e ao financiamento de universidades federais a partir de 2016 e despesas relativas às agências reguladoras.

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias