O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram nessa terça-feira (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.
Leia Também
- Acordo sobre planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve ressarcir 3 milhões de brasileiros
- Acordo para ressarcir perdas por planos econômicos pode chegar a R$ 16 bilhões
- STF: associações pedem julgamento de planos econômicos ainda em agosto
- Fachin diz que irá decidir se participará de julgamento sobre planos economicos
- STJ inicia julgamento sobre direitos de poupadores prejudicados por planos econômicos
- PGR recalcula impacto de planos econômicos nos bancos
O acordo foi assinado e deverá ser protocolado nesta terça-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.
Homologação
A homologação no STF é necessária, porque há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.
No último dia 28, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades negociadoras tinham chegado a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estavam concluídos.
Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.