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Governo abre crédito suplementar de R$ 500 mi para pagar precatórios

Os recursos decorrem de anulação parcial da dotação orçamentária reservada para benefícios previdenciários urbanos

Maria Eduarda Bravo
Maria Eduarda Bravo
Publicado em 26/02/2018 às 8:36
Foto: EBC
Os recursos decorrem de anulação parcial da dotação orçamentária reservada para benefícios previdenciários urbanos - FOTO: Foto: EBC
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O Ministério do Planejamento abriu R$ 500 milhões em crédito suplementar para bancar despesas da União com sentenças judiciais transitadas em julgado, ou precatórios. Os recursos decorrem de anulação parcial da dotação orçamentária reservada para benefícios previdenciários urbanos. A decisão consta de portaria publicada na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial da União (DOU).

Saúde e Educação

O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00". A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017.

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