STF

Fux recebe empresários e caminhoneiros para discutir frete

A audiência sobre o processo ilegalidade da tabela de fretes acontece nesta quarta-feira (20)

Agência Brasil
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Publicado em 20/06/2018 às 8:16
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A audiência sobre o processo ilegalidade da tabela de fretes acontece nesta quarta-feira (20) - FOTO: Foto: José Cruz / Agência Brasil
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordena nesta quarta-feira (20), às 11h, audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participam representantes de governo, empresários, caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República.

As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias dos caminhoneiros e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes.

Medida cautelar

A ação, com pedido de medida cautelar, foi impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fux pretende ouvir todas as partes envolvidas - AGU, PGR, Ministério dos Transportes, ANTT, CNA e entidades que representam os caminhoneiros -  antes de proferir sua decisão sobre o assunto.

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