O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a equipe do futuro Ministério da Economia estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem sobre a folha de salários para gerar empregos. O esclarecimento foi feito após Paulo Guedes declarar, a uma plateia de empresários, que vai “meter a faca” no Sistema S, cortando até 50% dos recursos destinados às nove entidades do sistema. Segundo Cintra, o estudo envolve também a contribuição patronal ao INSS e “tudo aquilo que onere a folha de salários”. Em janeiro será fechado um modelo de cortes.
A estimativa da Receita Federal é que já foram repassados cerca de R$ 17 bilhões este ano ao Sistema S. O governo quer dar liberdade paras empresas investirem onde quiserem; além disso, Cintra questiona a falta de transparência com a gestão do dinheiro. As entidades se manifestaram ontem, ressaltando a importância do trabalho. “O ministro (Paulo Guedes) precisa saber a qualidade que os ‘S’ prestam”, rebateu o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger. “O custo da folha (de pagamentos) é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 6,5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos”, afirmou Marcos Cintra.
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O futuro secretário especial afirmou, ainda, que não se trata de tomar para o governo o recurso que vai para o Sistema S, mas desonerar as empresas. “É simplesmente que o setor privado possa dispor desses recursos voluntariamente em um programa que lhe seja de melhor proveito, não necessariamente obrigando que esses recursos sejam depositados no governo e o governo seja o repassador para as entidades que prestam esse serviço”, complementou.
As entidades reagiram à fala de Paulo Guedes, afirmando que qualquer corte trará imenso prejuízo. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estima que se houver redução de 30% nos recursos, mais de um milhão de estudantes do Senai ficariam sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários do Sesi e do Senai perderiam o emprego. Seriam fechadas 155 escolas do Sesi no País.
“Para o próximo ano estão previstos 6,5 mil alunos no Sesi. Se houver cortes, vamos ter que reduzir este número, reduzir funcionários. Qualquer ação vai ter um rebatimento e o governo não tem como cobrir isso. Partindo da hipótese de que vão fechar os ‘S’, somente no ‘S’ da indústria temos 60 mil funcionários e mais de 1,5 milhão de alunos. Quem é que vai preparar os alunos?”
O Sistema S surgiu a partir do processo de industrialização ocorrido nos anos 1940. Naquele período, um grande problema para as novas indústrias era exatamente a falta de mão de obra qualificada, já que maioria dos trabalhadores disponíveis eram agricultores. A primeira instituição criada foi o Senai, que segundo o ex-presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, auxilia na capacitação dos trabalhadores até hoje. “No decorrer dos tempos, o sistema S tem sido um parceiro fundamental para o crescimento da indústria”, diz. Durante os 12 anos da gestão dele à frente da Fiepe (2004 a 2016) o Senai qualificou boa parte dos trabalhadores aptos a atuarem em grandes empreendimentos como a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul, em Suape. “Pernambuco teria que importar essa mão de obra. Nós transformamos trabalhadores da palha da cana de açúcar, em técnicos. Demos um novo perfil industrial ao Estado. Infelizmente a crise se estabeleceu, e a coisa não aconteceu do jeito que a gente queria, mas demos condições de capacitação à população”, reforça.
Um exemplo de quem contou com ajuda do Sistema S é Marlos Alvez, 31. Após concluir o curso de instalação de placas solares, no Senai de Areias, ele conquistou um novo emprego e passou a ganhar cerca de 60% a mais do que recebia como eletricista, antes da formação. “Minha vida mudou bastante, graças ao curso. Comprei um carrinho para mim, a qualidade de vida da minha família melhorou. Cerca de 50% das pessoas que fizeram o curso entraram no mercado”, diz.
Transparência em falta
Embora o Sistema S traga resultados positivos em relação à qualificação, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, algumas entidades do sistema carecem de aprimoramento das ferramentas de transparência. “Mais de 83% das entidades do setor não possuem unidade de auditoria interna; e mais de 78% das entidades não têm conselho fiscal próprio. Nenhuma entidade possui comitê de auditoria, o que traz fragilidades para o equilíbrio, a transparência e a integridade das informações financeiras publicadas”, indica o documento. Para sanar esses problemas, o próprio TCU recomendou uma série de mudanças contábeis às entidades do Sistema S dentro do prazo de um ano. No entanto, devido a um pedido de reexame do Sescoop – entidade do sistema cooperativo – o processo foi interrompido até que o pleno do Tribunal julgue o mérito do assunto.
Para o advogado Thiago Castilho é preciso fortalecer a governança do Sistema S. “No cenário atual, a sociedade não tem um controle muito claro sobre a destinação desses recursos. É preciso aperfeiçoar o sistema de transparência e destinação desses montantes.”
