Medida que beneficia americanos em importação de etanol gera atrito

O governo brasileiro ampliou em 150 milhões de litros a quantidade de etanol que pode ser importada pelas distribuidoras de combustíveis brasileiras com isenção de tarifa. A medida beneficia produtores e exportadores americanos. Portaria do Ministério da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último sábado (31), ampliou de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de álcool anidro (para adição a gasolina) que poderá ingressar no País sem taxa de importação de 20%. O excedente é tributado. 

A notícia caiu como uma bomba entre os produtores de álcool do Nordeste, que se viram prejudicados com a medida. A cota anterior foi acertada há dois anos e iria expirar no final do mês passado. A renovação do acordo comercial, com ampliação da isenção tributária, tem validade de 12 meses.

Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), diz que chegou a se reunir com o presidente Bolsonaro só para tratar dessa questão. “Expliquei a ele a importância de não existir essa cota de isenção de 600 milhões de litros. Aí ele vai e aumenta para 750 milhões de litros sem isenção, prejudicando, sobretudo, os fornecedores de cana e os produtores de etanol do Nordeste, e ainda em plena safra da cana”, afirma Alexandre. 

Segundo o presidente da Feplana, mais de 90% do etanol vindo dos Estados Unidos tem como destino o Nordeste brasileiro, o que prejudica o produto local. “Esse etanol de milho norte-americano é altamente subsidiado, não o etanol em si, mas o milho, o que acaba desvirtuando o mercado”.

Alexandre Lima chama o acordo entre Brasil e Estados Unidos de injustificado mas aponta a possível razão. “Os Estados Unidos tinham um grande mercado, que era o chinês. Com a guerra comercial de Trump com a China, os chineses taxaram o etanol americano em 95%, praticamente inviabilizando a exportação dos produtores americanos. Os EUA agora estão com uma sobra de etanol que não sabem onde colocar.” 

Alexandre prega uma compensação, com a ampliação das exportações de açúcar brasileiros para os Estados Unidos ou uma tarifação mais justa para o etanol importado. “Estamos pedindo a mesma taxação que é feita no Mercosul, de 20% sem cotas”, diz. 

Outro representante do setor que protesta contra o acordo é o presidente do Sindaçúcar-PE, e presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Energia (Novabio), Renato Cunha. “Não temos sequer uma explicação lógica do porquê desse aumento de renúncia fiscal de cerca de R$ 270 milhões. Não é possível entender que conta o governo federal fez para abrir mão de tarifa de 750 milhões de litros, ou mais de 25% do que era no ciclo passado”, afirma.

Para Renato, o governo precisa rever ou alavancar uma reciprocidade. Ele explica que no mercado internacional são comuns as trocas e contrapartidas entre os países, o que, neste caso, não aconteceu. “O etanol americano desembarca quase todo no Nordeste por proximidade logística da região com os Estados Unidos. O certo seria revogar a medida, mas o governo, através do Itamaraty, não só renovou o acordo como ampliou”, reclama Cunha. 

A decisão de manter a exportação para o Brasil foi tomada no dia seguinte a uma reunião de Trump com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). 

Negociação bilateral

O presidente do Sindaçúcar-PE relatou que esteve em uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quinta-feira (29). O ministro teria defendido a necessidade de haver uma negociação bilateral para a renovação deste acordo. “Na minha opinião, a negociação que houve lá não foi técnica. Os Estados Unidos já exportam, no mínimo, 1,6 bilhão de litros de etanol para o Brasil e agora devem exportar muito mais”, projeta o presidente do Sindaçúcar.

Renato Cunha afirma que o Nordeste do Brasil não pode ser um destino paradisíaco para o etanol americano. “Os 750 milhões de litros equivalem a 33% da produção do Norte/Nordeste. Se este mesmo etanol desembarcasse no Porto de Santos, em São Paulo, isso equivaleria a 3% da produção do Centro Sul. O impacto para o nosso mercado é muito maior.” Cunha defende que o governo agora regule a medida e defina onde o etanol americano deve ser distribuído no Brasil.

750 milhões de litros é a cota de álcool anidro que poderá ingressar no Brasil sem taxa de importação de 20%. Antes, era de 600 milhões

270 milhões de reais é a renúncia fiscal estimada com a medida. 90% do etanol vindo dos EUA tem como destino o Nordeste brasileiro