Programa Verde Amarelo abrange faixa etária mais desempregada no Brasil e em Pernambuco

Até dezembro de 2022, o governo federal espera gerar 1,8 milhão de empregos com carteira assinada para jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11), durante o lançamento do programa Verde Amarelo, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Previsto em Medida Provisória (MP), o programa está baseado na redução dos custos para o empregador, na qualificação profissional, na flexibilização do trabalho aos domingo e no incentivo ao microcrédito para pessoas de baixa renda. No Brasil, o desemprego é maior entre os jovens, e a situação se agravou durante a crise econômica. De acordo com os dados mais recentes da Pnad Contínua, enquanto a taxa total de desocupação no País é de 12% (no 2º trimestre de 2019), entre os jovens de 18 a 24 anos mais que dobra para 25,8%.

Como forma de incentivar as empresas a contratar estes trabalhadores, o governo se comprometeu a retirar ou a reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20% em demissões sem justa causa, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

De acordo com o programa, todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente. “Sendo medidas que realmente venham facilitar, simplificar e reduzir custos na contratação, poderá gerar efeitos positivos na contratação de jovens e assim acelerar o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho”, observa o empresário e diretor do Sindicato das Indústrias de Material Plástico (Simpepe), Anísio Coelho, lembrando que a situação do desemprego em Pernambuco é ainda mais severa. No Estado, enquanto a taxa geral de desocupação é de 16%, entre os jovens de 18 a 24 anos alcançou preocupantes 34,5% no segundo trimestre deste ano.

O programa Verde Amarelo só vale para trabalhadores com remuneração de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalho, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do novo programa. E esta modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.

Qualificação

Durante o lançamento do programa, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou que a iniciativa é um programa piloto e defendeu que sua elaboração levou em conta o que deu errado em governos anteriores. Ele destacou que no passado a desoneração da folha não foi condicionada à geração de empregos como agora. “Com liberdade, empresários acabaram utilizando a economia alcançada da forma mais conveniente, seja no pagamento de dívida, elevação de remuneração ou mesmo na compra de equipamentos”, disse.

Uma das metas do programa é que metade dos empregos gerados seja de trabalhadores ingressos no mercado de trabalho até um ano após a realização de cursos. A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. “Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias. De acordo com o governo, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos”, detalhou Marinho.

Por meio de um decreto, também foi instituída a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego do governo federal, que tem por objetivo “promover, em larga escala, com a ajuda de parceiros públicos e privados, uma qualificação profissional alinhada com as demandas reais dos setores produtivos e com o futuro para elevar a empregabilidade e a produtividade além de difundir conhecimento e tecnologia”.

O programa prevê, ainda, o incentivo ao mercado de microcrédito, estimulando a participação de bancos digitais, desobrigando o atendimento presencial ao cidadão. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos. Para assegurar o aumento de recursos, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) deve elevar o percentual de depósitos à vista que os bancos devem direcionar para o microcrédito. Atualmente, o percentual corresponde a 2% dos depósitos à vista e passará para 3%, segundo Marinho. A projeção é beneficiar 450 mil pessoas consideradas vulneráveis, pequenos empreendedores formais e informais e desbancarizados. No total do programa, a expectativa do governo é atingir 4 milhões de pessoas com todas as medidas do Verde Amarelo no País.

Conheça o programa Verde Amarelo

• 18 a 29 anos é a faixa etária foco da criação de emprego formal do programa;
• 1,8 milhão é a expectativa de criação de vagas num prazo de 3 anos;
• Os empregadores ficam desobrigados do pagamento de 20% do INSS sobre a folha, nem as alíquotas do Sistema S e do salário-educação;
• 8% para 2% é a queda da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• 40% para 20% poderá ser a redução do valor da multa do FGTS, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação;
• O novo programa só vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalho, com prazo de contratação de dois anos;
• A modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas nem pode substituir trabalhadores antigos para o novo programa.

Situação do desemprego entre os jovens (%)

2018

2019 (2º trimestre)

**: Dados não informados
Fontes: Ministério da Economia/PNAD Contínua