Segundo a decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicada na última quinta-feira (05), a empresa de entregas Loggi, por determinação da Justiça, terá de reconhecer o vínculo trabalhista com os motoboys que prestam serviço para a companhia. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu a ação em agosto do ano passado.
A juíza Lávia Lacerda, na decisão, determina que a Loggi coloque um limite de oito horas na jornada de trabalho e implemente, também, descanso semanal de um dia, além de fazer o registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que desempenharam alguma atividade nos últimos dois meses. A companhia de entregas terá que fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas, além de ter a obrigação de fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em setembro deste ano, que os motoristas que prestam serviços para aplicativos de transportes, como Uber e 99, não têm qualquer vínculo empregatício com as empresas. Segundo especialistas, o entendimento vem sendo mau interpretado. Eles afirmam que a responsabilidade de decidir as questões trabalhistas no que se refere aos aplicativos de transporte de passageiros é da Justiça do Trabalho.
Com a palavra, a Loggi
A Loggi “lamentou” a determinação da Justiça do Trabalho e disse que a “decisão pode ser revista pelos tribunais superiores”. Segundo a empresa, apenas profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) são cadastrados no sistema. A companhia assegurou que “disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio”.
Em junho, motoboys afirmaram que a grande oferta de mão de obra permitiu que as plataformas reduzissem os valores pagos e assumissem, completamente, o controle da operação. “No começo, era mil maravilhas, os caras pagavam bem, 100%. Hoje em dia, não. Eles escracharam mesmo o mercado de trabalho”, afirmou o motoboy Alan Rocha.
