Aposentado ou segurado do INSS? Confira o calendário de pagamento em 2020

No primeiro dia útil o ano, 02 de janeiro, voltam a ser pagos os repasses de cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o calendário divulgado pelo instituto no último dia 16 de dezembro, nesta quinta (2) é dia dos beneficiários que receber até um salário mínimo e fazem parte do grupo de final 6. Já entre os que recebem acima de um salário mínimo serão beneficiados aqueles com final de 1 a 6. Os repasses pagos nesta terça são referentes ao mês de dezembro de 2019. 

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Mudanças na Previdência de Pernambuco

Com a aprovação do projeto com mudanças no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco aprovado em 2º turno nesta segunda-feira (16), e da sua redação final, que deve ocorrer nesta terça-feira (17), o projeto já pode ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e virar lei no Estado. 

> Veja como votou cada deputado estadual na reforma da Previdência de Pernambuco

O texto altera, entre outros pontos, a alíquota previdenciária e regulamenta o novo fundo previdenciário do Estado, o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). As novas regras vão entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2020.

Veja as principais mudanças na Previdência estadual:

Alíquota do servidor

A alíquota previdenciária paga pelos servidores estaduais sairá de de 13,% para 14%. A Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal, que virou a Emenda Constitucional nº 103/2019, determinou que estados e municípios com previdência deficitária não podem ter uma alíquota inferior a 14%. 

Alíquota do governo

Com o sistema de dois para um, onde o governo estadual paga o dobro da alíquota do servidor, o Executivo passará a contribuir com 28%, um aumento de um ponto percentual em relação ao aporte atual, de 27%. 

Fundo capitalizado

O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev), criado em 2000, será agora regulamentado. Os novos servidores que ingressarem na carreira pública passarão a integrar o Funaprev. O Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), atual fundo de previdência do Estado, deve ser extinto futuramente, já que não receberá mais novos servidores. 

Previdência Complementar

Os servidores públicos com remuneração acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, podem optar por aderir a um regime de Previdência complementar. Com isso, eles poderão receber um valor de aposentadoria acima do limite. 

Raio-x da Previdência em Pernambuco

- População do Estado: 9.557.071 pessoas
- Número de servidores ativos: 119.969
- Total de inativos: 72.372
- Pensionistas: 25.479
- Déficit previdenciário até novembro/2019: R$ 2,7 bilhões
- Expectativa de vida em Pernambuco: 74 anos
- Expectativa de vida no Brasil: 76,3 anos