Veículos

Liminares adiam aumento do IPI para importados

Empresa local obteve uma liminar para não pagar agora o aumento

Carla Seixas
Carla Seixas
Publicado em 24/09/2011 às 8:25
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Uma semana depois de o governo federal aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros importados, começaram a pipocar, ontem, nas varas da Justiça Federal de todo o País, liminares vetando por 90 dias a aplicação da lei. No Recife, a primeira decisão beneficiou os empresários da Rising Imports, importadora de veículos de luxo. A empresa funciona na Avenida Mascarenhas de Morais, 2727 e revende carros da coreana SsangYong.

“O IPI se enquadra no Artigo 150 da Constituição. Para aumentar sua alíquota, o governo tem de respeitar o período de 90 dias para que os empresários não sejam pegos de surpresa. O governo sabia disso, mas preferiu ignorar. Essa é a segunda decisão no País e só vale para a empresa que entrou na Justiça”, comentou o advogado que defendeu os interesses da Rising Imports, Márcio Clemente, do escritório Magalhães & Severien.


A juíza federal da 12ª Vara Joana Carolina Pereira, responsável pela decisão liminar, explica que o governo deverá recorrer da sua decisão, mas informa que há ações em curso para que o período de 90 dias seja respeitado. “Eu vi no site do Supremo Tribunal Federal (STF) que o DEM entrou com ação discutindo a exigibilidade do IPI com esse mesmo argumento. A constituição exige 90 para a majoração deste tributo. Se o DEM conseguir uma liminar favorável, a decisão vai favorecer todo mundo no Brasil”, comentou a magistrada.

Um dos sócios da Rising Imports, Samuel Brito, disse que a sua empresa tem, neste momento, 60 carros em trânsito, alguns já no Brasil, outros a caminho e boa parte nas alfândegas dos Estados Unidos e Alemanha. Toda essa carga representa um investimento de R$ 24 milhões, levando-se em consideração o preço médio de R$ 400 mil cada carro. “Colocando os 30% do IPI, estamos falando de R$ 7,2 milhões que os nossos clientes teriam de pagar a mais”, comenta. Ele diz que a alta do dólar representou um custo a mais de 20% no valor, ou 50% somando o IPI “em poucos dias”. “O problema é que não sabemos como o consumidor vai reagir. A questão é a insegurança no Brasil, pois o governo prometeu o IPI alto até dezembro do ano que vem. Então, a gente não sabe se o cliente vai esperar ou vai comprar.” O mercado do Recife representa 10% das vendas da Rising Import, que vai aproveitar os 90 dias que ganhou para completar sua cota de importação. Pretende trazer outros 40 veículos até dezembro: Ferraris, Lambourghinis, Porhses e outros.

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