Telefonia

Mensagem com propaganda deve ser autorizada

Determinação da Anatel quer limitar o envio de torpedos apenas para usuário que liberar

Da editoria de Economia
Da editoria de Economia
Publicado em 27/06/2012 às 6:02
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Os usuários de telefonia móvel de todo o Brasil poderão optar por receber ou não aquelas mensagens de cunho publicitário enviadas constantemente pelas operadoras. A partir do próximo mês, as empresas serão obrigadas a enviar uma mensagem de texto (SMS) para que o cliente tenha direito de manifestar interesse e permitir o recebimento do conteúdo.

A decisão foi publicada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma das bases para a decisão, segundo consta no documento escrito pela agência, foi o “artigo 6º, inciso XXIV, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, cuja regra é o não recebimento, pelo usuário, de mensagens de cunho publicitário da prestadora em sua estação móvel”.

A mensagem deve ser enviada no período entre 20 de julho a 20 de setembro a todos os usuários do serviço móvel que contam na base de opt-in, com o seguinte teor: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR”. Isso deverá ser feito para o número que a operadora vai indicar. O opt-in é justamente a lista de usuários que optaram previamente pelo recebimento da propaganda.

De acordo com a Anatel, “o objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário, ou seja, sem conceder ao usuário o direito de opção”.

Se a pessoa optar por não receber mais as mensagens, deverá responder o SMS para o número atribuído pela prestadora. Ao enviar a decisão, receberá um novo recado: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora”. As restrições não param por aí. As empresas foram obrigadas também a destinar um espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in.

A Anatel também determinou que se inclua nos contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber as mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.

Um dos contra-argumentos das prestadoras era de que as mensagens geralmente servem de divulgação de um bem para o cliente. A Anatel disse que, apesar de entender, precisa respeitar e atender a privacidade dos usuários. Veja documento que especifica a decisão da Anatel.

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