O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu vitória na justiça contra o amianto. No ano passado, moveu ação civil pública contra a Distribuidora Meridional LTDA e a Eternit S/A, por entender que a substância causa malefícios à saúde do trabalhador, conforme já atestado por diversos órgãos internacionais e nacionais.
Em decisão do dia 29 de agosto, a justiça do Trabalho, por meio da juíza Evellyne Ferraz Correia de Farias, determinou que a Meridional deixe de comercializar produtos que contenham amianto/abesto em qualquer de suas formas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, bem como o pagamento de indenização reparadora por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quanto à Eternit S/A, a justiça diz que deve deixar de fornecer produtos que contenham amianto/abesto em qualquer de suas formas para a Meridional, sob pena de R$ 10 mil por irregularidade praticada. A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, a serem revertidos ao FAT.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco moveu ação civil pública contra as empresas Eternit Brasil e Distribuidora Meridional, em agosto de 2011. As empresas, que atuam na região metropolitana do Recife, foram acusadas de vender e revender materiais de construção com amianto, fibra mineral cancerígena. Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, autor da ação, a Eternit Brasil produzia os materiais com amianto e os comercializava com a empresa Distribuidora Meridional, que revendia os produtos ao público. Eram fabricados, por exemplo, telhas e caixas d’água, usados na maioria na construção de edifícios da região.
Em Pernambuco, a Lei 12.589, de 2004, proibe qualquer forma de "fabricação, comércio e o uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos constituídos por amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada ".
Pelo mundo
Na Itália, dois dirigentes da empresa Eternit Mundial foram condenados criminalmente pela justiça por uso do amianto na fabricação de diversos produtos. Cada um deve cumprir 16 anos de prisão e pagar multa de mais de R$ 300 milhões. Segundo a corte, a negligência dos empresários pode ter causado a morte de mais de 2 mil pessoas e a contaminação de outras tantas pelo uso do amianto. Considerado por especialistas como histórico e exemplar, o processo foi aberto em 2009 por meio de queixa conjunta de mais de 6 mil pessoas, que acusavam a empresa de não tomar as medidas necessárias para proteger funcionários e moradores dos impactos do produto.
O uso do amianto em construções já é proibido em mais de 50 países, entre eles Argentina, Chile, Alemanha, Itália e França. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ano, mais de 100 mil trabalhadores morrem em decorrência da exposição à substância. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), todas as formas de amianto são nocivas à saúde.
