Infraestrutura

Lei do pedágio só regulamenta uso de cartão pré-pago

Regra aprovada na Assembleia Legislativa apenas regula forma de cobrança, ainda por cima com tecnologia superada

Giovanni Sandes
Giovanni Sandes
Publicado em 01/11/2012 às 19:28
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A Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou uma confusa lei para regulamentar a forma de se cobrar pedágio em Pernambuco. De autoria do deputado Pedro Serafim Neto, a nova norma obriga concessionárias de rodovias pedagiadas em Pernambuco a ofertarem cartão magnético pré-pago aos motoristas. A lei que “regulamenta a cobrança de pedágio”, ao contrário do que o nome sugere, não cria novas rodovias pedagiadas, muito menos abre supostas “brechas” para concessões.

O argumento do deputado é de que o cartão evitaria filas no pagamento do pedágio. O problema é que a forma de pagamento não tem nada de agilidade, muito menos de inovação. É uma solução obsoleta e na contramão do que fazem pedágios do mundo inteiro – incluindo o Paiva, o primeiro de Pernambuco: essas rodovias usam um aparelho que permite aos motoristas passarem direto do posto de cobrança e pagarem a tarifa por cobrança automática, de acordo com o uso. Eles não precisam nem parar.

Além de criar a obrigação de se usar uma forma antiquada de cobrança, com a instalação de equipamentos de leitura dos cartões pré-pagos, o texto prevê ainda que se o Estado quiser, “oportunamente”, poderia exigir serviços de primeiros socorros, socorro mecânico e telefonia para atendimento de emergência nas rodovias com pedágio. Esse tipo de serviço, na verdade, há muito tempo virou praxe em qualquer contrato de concessão de rodovias.

Para conseguir a aprovação da lei, o deputado enviou à Assembleia um texto confuso, que traz uma série de erros conceituais e informações equivocadas sobre rodovias com pedágios, além de resgatar um boato sobre uma suposta privatização da BR-232, uma ideia até hoje só discutida em 2006, no final do mandato do ex-governador Jarbas Vasconcelos.

Veja a íntegra do projeto de lei clicando aqui.

A quantidade de informações e conceitos errados na nova lei é tão grande que, sem citar a regra ou o deputado, a Rota dos Coqueiros, primeira concessionária de rodovias no Estado, à frente da Via Parque (o acesso ao Paiva), divulgou uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

No texto, a concessionária explica que oferece há bastante tempo um dispositivo eletrônico chamado TAG para o motorista cadastrado não precisar sequer parar na praça de pedágio (o “caixa”) e, se preferir, pagar a tarifa até com o cartão de crédito, conforme o uso, sem precisar gastar para manter saldo em um cartão pré-pago.

“A adesão ao Faixa Verde dá direito ao usuário instalar um dispositivo eletrônico (TAG) no pára-brisa dianteiro do veículo, o que permite pagar as cobranças no cartão de crédito. Durante a semana o fluxo de veículos que adotam este conforto ultrapassa os 20% de todo o tráfego. Essa comodidade e conforto permite que o usuário não precise parar o veículo, apenas reduzir a velocidade a até 30km/h. O sistema efetua toda a operação”, informa a nota.

Na nota, entre outros pontos, a Rota dos Coqueiros informa que o Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU) funciona em plantão 24 horas com primeiros socorros, guincho e inspeção de tráfego, além de seguir indicadores de qualidade rigorosos, medidos mensalmente por uma empresa contratada pelo governo.

Leia abaixo a íntegra da nota:

 

A Concessionária Rota dos Coqueiros (CRC), responsável pelo Sistema Viário do Paiva formado pela Ponte Arquiteto Wilson Campos Júnior e Via Parque, esclarece que a concessão rodoviária é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP). Através da PPP, a Concessionária construiu, e gerenciará a operação e manutenção da via e ponte pelos próximos trinta anos.  A característica que marca o empreendimento é o rigoroso atendimento aos indicadores de qualidade previstos na parceria com o governo de Pernambuco. 

Mensalmente são medidos pelo Estado o grau de atendimento do serviço prestado. São indicadores de qualidade operacionais, financeiros, de meio ambiente e sociais. Desde o início da operação, em junho de 2010, a CRC obteve altas notas de desempenho que caracterizam a excepcionalidade. Recentemente, novas cabines de arrecadação foram construídas nas praças de pedágio para garantir mais fluidez no trânsito. A ampliação resultou na pouca retenção antes do pagamento do pedágio, inclusive nos feriados e finais de semana.

                Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU) é um exemplo de prestação de serviço de qualidade: opera em plantão 24 horas com primeiros socorros, guincho e inspeção de tráfego. A ambulância de atendimento básico, destinada a prestação de atendimento pré-hospitalar em caso de acidentes e para remoção de vítimas, presta socorro ao usuário em até 10 minutos. Já o serviço de guincho remove os veículos com problemas mecânicos para local seguro em, no máximo, 30 minutos.

Além de conforto e segurança, a Rota dos Coqueiros proporciona ainda mais rapidez para quem adota o sistema Faixa Verde, que permite o acesso automático pós-pago, agilizando ainda mais a passagem dos usuários. A tecnologia ajuda a evitar o enfrentamento das ocasionais filas nas praças de pedágio nos horários de pico.

A adesão ao Faixa Verde dá direito ao usuário instalar um dispositivo eletrônico (TAG) no pára-brisa dianteiro do veículo o que permite pagar as cobranças no cartão de crédito. Durante a semana o fluxo de veículos que adotam este conforto ultrapassa os 20% de todo o tráfego. Essa comodidade e conforto permite que o usuário não precise parar o veículo, apenas reduzir a velocidade a até 30km/h que o sistema efetua toda a operação.

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