Infraestrutura

Concessão da BR-232 é só contradição

Minuta do edital mostra que consórcio da Odebrecht já estudava projeto há 2 anos. Empresa confirma. Governo diz só ter autorizado em 11 de maio passado

Giovanni Sandes
Giovanni Sandes
Publicado em 08/10/2013 às 0:41
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A Odebrecht, que em consórcio com duas empresas propôs e vai disputar a bilionária concessão da BR-232, começou a trabalhar no projeto dois anos antes do lançamento da licitação. Mas o governo diz só ter autorizado os estudos da BR-232 em 11 de maio passado. É mais uma peça no festival de contradições da proposta, uma parceria público-privada (PPP) sem pedágio, que será 100% paga com dinheiro público em 25 anos.

O diretor da área de Rodovias da Odebrecht Transport, Renato Mello, acompanhado de dois outros representantes da empresa, informou que a concessão da BR-232 foi proposta como um dos cenários que viabilizariam o Arco Metropolitano, também chamado de Arco Viário. Considerado uma solução para todo o Grande Recife, o projeto virou obra pública. “Nós investimentos pesadamente nesse projeto do Arco Metropolitano. E a BR-232 fazia parte desse sistema”, afirmou Renato Mello.

Segundo ele, como o governo federal assumiu o compromisso de executar o Arco Viário como obra pública, um investimento de R$ 1,21 bilhão, o consórcio Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar pediu autorização em separado para o projeto. “Seguimos em frente com a BR-232”, completou Renato.

Ocorre que pelas regras criadas pelo próprio governo, os estudos de cada PPP só podem ser autorizados um a um, de forma prévia. Mas todos os valores descritos nos documentos que serão usados na licitação da BR-232, postos ontem em consulta pública, são acompanhados de uma observação: eles têm data base de dezembro de 2011.

O governo dá uma versão diferente da fornecida pela Odebrecht sobre os motivos da contradição. O início do projeto em um “estudo dois em um” não foi o que informou a Secretaria de Governo (Segov), ao ser procurada pela reportagem.

De forma enfática, a Segov diz que só autorizou os estudos da BR-232 em 11 de maio passado e que os números, por alguma razão, foram calculados com base em dados de dezembro de 2011 pelo consórcio liderado pela Odebrecht. A referência teriam sido “outros estudos”. Na resposta à reportagem, a Segov chegou a corrigir informações do edital, justamente as que faziam menção a 2011.

“Para a realização de estudos com o nível de detalhamento exigido por uma PPP, geralmente, busca-se referências comparativas passadas. Sendo assim, os agentes empreendedores recorreram a esse fator utilizando-se de outros estudos que detinham para essa ou para outras rodovias”, informa a Segov.

TRANSPARÊNCIA

Desde que o JC revelou o início do processo de concessão da BR-232, há uma semana, o governo blindou as informações do projeto, além de evitar entrevistas. No último dia 30, procurado pela primeira vez sobre o assunto, negou acesso a informações básicas, inclusive se a rodovia teria ou não pedágio. Após a repercussão negativa do silêncio, o Estado informou que não haveria pedágio e divulgou os primeiros dados.

A vencedora da licitação terá que investir R$ 495,5 milhões nos dois primeiros anos de contrato. O contrato vai durar 25 anos. A partir do 25º mês, o governo vai iniciar o pagamento de uma prestação mensal de no máximo R$ 9,577 milhões – na semana passada, a Segov havia informado que eram R$ 8,9 milhões. Sem pedágio, todo o pagamento será com dinheiro público, R$ 2,643 bilhões.

Mas, como já informado, os números são de dezembro de 2011 e estão defasados, o que até certo ponto é normal em projetos de infraestrutura. O problema são as contradições do governo.

Tudo o que se refere à concessão da BR-232 é marcado por informações desencontradas ou omissões do governo. Para se ter uma ideia de como o projeto veio a público somente em estágio adiantado, a consulta pública iniciada ontem já autoriza o Estado a licitar o contrato, não importa o tipo de sugestão ou crítica encaminhada ao governo até o próximo dia 5 por outros interessados no projeto.

Confira abaixo a íntegra da resposta do governo ao JC. A reportagem completa você lê na edição desta terça (8), no Jornal do Commercio.

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