Legislação

Cardápios bilíngues ainda aguardam regulamentação

Lei municipal foi promulgada em setembro do ano passado, mas, até o momento, não foi regulamentada

Da editoria de economia
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Publicado em 22/01/2014 às 0:06
Foto: Edmar Melo/JC Imagem
Lei municipal foi promulgada em setembro do ano passado, mas, até o momento, não foi regulamentada - FOTO: Foto: Edmar Melo/JC Imagem
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Todos os hotéis, bares e restaurantes do Recife deveriam, a partir de fevereiro, começar a oferecer, obrigatoriamente, cardápios bilíngues para os turistas estrangeiros. Até agora, no entanto, a Prefeitura do Recife ainda não regulamentou a lei nº 17.905, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), promulgada em setembro do ano passado. A lei municipal torna obrigatória a apresentação, o uso e o oferecimento aos clientes de cardápios em inglês e/ou espanhol. Segundo o artigo 4º, os estabelecimentos disporão do prazo de 120 dias para adequação às exigências, contados a partir da regulamentação, ou seja, da definição dos trâmites burocráticos, a exemplo de fiscalização e valor de multa em caso de descumprimento, o que fica a cargo do poder Executivo. 

Questionado, o vereador Carreras se disse surpreso ao saber que a lei ainda não havia sido promulgada e disse acreditar que ela já estaria valendo a partir do próximo mês. A intenção da iniciativa é atender melhor o turista estrangeiro num universo em que o idioma, o português, não é tão difundido no resto do mundo, além de ser uma língua complexa, com várias nuances, principalmente no ambiente gastronômico. Na visão do vereador, o cardápio bilíngue é indispensável para uma cidade que sediará uma Copa do Mundo, apesar de ainda poucos estabelecimentos oferecerem a facilidade. “O interesse da lei é aproveitar o mundial para tratar melhor o turista estrangeiro”, enfatiza. Os cardápios deverão ser confeccionados nas línguas portuguesa, inglesa e/ou espanhola, a depender da escolha do dono do estabelecimento, ficando dispensados do cumprimento da lei restaurantes do tipo “self-service”. 

A Associação dos Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE) refuta a afirmação de que os cardápios em duas línguas ainda são pouco difundidos na cidade e diz que os estabelecimentos estão se adequando. Segundo o presidente da entidade, Núncio Natrielli, dos cerca de 400 associados na capital, perto de 50% já está utilizando o cardápio bilíngue. Para facilitar a vida do empresário, a Abrasel-PE fechou parceria com a instituição de inglês Sharing English, que oferecerá o serviço a um custo mais acessível. Natrielli diz que mesmo quem não é associado pode entrar em contato com a entidade para buscar o pacote mais em conta (www.pe.abrasel.com.br). “Infelizmente o brasileiro é acomodado, mas não vamos deixar de cumprir a lei. O serviço de tradução é feito muito rapidamente. Quanto à impressão, ela pode ser feita de maneira provisória e depois ser incorporada ao cardápio. Isso não será um problema”, opinou.

O sócio da Sharing English Peter Ratcliffe, à frente das traduções na parceria com a Abrasel, enfatiza a importância de se fazer um trabalho bem feito e evitar aberrações. Na avaliação dele, produzir um cardápio bilíngue é uma tarefa mais complexa do que pode parecer a princípio. “Como uma das formas de expressão da cultura de um povo, a gastronomia pressupõe uma abordagem que vai muito além da tradução literal. É importante não apenas ter um amplo domínio dos termos técnicos – como ingredientes e forma de preparo –, mas também oferecer informações que permitam ao turista ampliar a experiência gastronômica, incorporando ao contexto aspectos culturais e históricos”, disse ele em artigo. 

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