O governo estadual vai pagar, a um custo estimado em R$ 43 milhões, um grande conjunto de estruturas temporárias complementares à Arena Pernambuco, durante a Copa 2014. O edital de licitação sairá na próxima terça-feira. As estruturas incluem, por exemplo, cercas, portões, área vip para autoridades e convidados, suporte aos atletas e aos árbitros e cabines de imprensa adicionais. Todas as subsedes do Mundial farão esse tipo de contrato, que gerou polêmica ano passado. Após a Copa das Confederações, os Ministérios Públicos Estaduais foram à Justiça cobrar reembolso do dinheiro pela Fifa, alegando não haver interesse público nos gastos, que teriam servido apenas para “elevar ainda mais os lucros já altíssimos” da entidade esportiva. A Fifa e os governos enfatizam: os gastos já eram previstos no contrato do Mundial, assinado em 2007.
Na Copa das Confederações, essas estruturas custaram a Pernambuco R$ 36,5 milhões e, no somatório de todos os governos estaduais que sediaram a competição, R$ 152,5 milhões. Ou seja, somando o evento de 2013 com o deste ano, serão quase R$ 80 milhões só no Estado.
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A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) diz que os gastos já constavam no famoso Caderno de Encargos, uma espécie de anexo do contrato de realização do Mundial firmado com a Fifa. Esse caderno traz normas diversas, bem como obrigações de cada um dos envolvidos no evento.
De acordo com a Secopa, a nova licitação abrange a contratação de 43 mil metros quadrados em estruturas temporárias, com serviços de locação, instalação, montagem, manutenção e desmontagem.
O suporte, informa a secretaria, servirá para “mobilidade, planejamento, coordenação, monitoramento e fornecimento de infraestrutura do evento”, a exemplo de “cercamento, portões, tendas, pisos elevados, mobiliários, divisórias, estruturas tubulares, geradores de energia para as estruturas complementares, contêineres, refletores de iluminação, sistema de raio X para malas e bagagens, dentre outros.”
A POLÊMICA
Somente em Pernambuco há dois processos sobre o assunto, movidos pelo Ministério Público. Promotores de todos os Estados subsedes da Copa das Confederações buscaram o Judiciário para cobrar à Fifa o ressarcimento do gasto com as estruturas temporárias. Os casos são os mesmos em Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Bahia.
Os promotores argumentam nos processos que esse custo na verdade não constava originalmente no contrato. “As exigências impostas pela Fifa ao poder público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do poder público e sim da proprietária do evento”, alegam os promotores, na ação. Segundo eles, a falta de programação desse gasto fez os Estados até pedirem socorro ao governo federal, justamente “alegando que não dimensionaram o impacto financeiro do compromisso assumido.”
Por seu lado, a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) alegam que “nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações” e que “o grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles.” Segundo as entidades, as estruturas temporárias reduzem o investimento em instalações que seriam utilizadas apenas no evento.
“Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares”, informa nota da Fifa.
A respeito da polêmica, a Secopa, além de enfatizar que as estruturas constam no Caderno de Encargos, informa que aguardará o desfecho do processo: “Assim é que, tratando-se de uma obrigação contratualmente assumida, e sem que haja, até o momento, qualquer decisão judicial o desobrigando do implemento do comprometimento assumido, não há outra alternativa ao Estado de Pernambuco se não a de realizar licitação para a contratação de empresa para a instalação das estruturas complementares”.
