O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) assinou contrato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para explorar área do empreendimento, no Complexo de Suape, como Terminal de Uso Privado (TUP). Com o contrato, o EAS fica autorizado a movimentar carga geral por um período de 25 anos, com possibilidade de prorrogação prevista em lei. A permissão está prevista na nova Lei dos Portos, em vigor desde julho de 2013, e que tem como um dos principais objetivos modernizar o setor portuário.
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De acordo com a Antaq, 130 terminais no País poderão assinar contrato de adesão para operar como de uso privado. Até agora um terço desse total já assinou. O contrato com o Atlântico Sul foi assinado no início deste mês, em Brasília, na presença de executivos dos EAS e do diretor geral da Antaq, Mário Povia.
O Atlântico Sul está autorizado a movimentar cargas para aplicação em projetos de construção e reparação naval. Antes, o empreendimento precisava utilizar terminais públicos ou privados com concessão (a exemplo do Tecon). A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 77.567,54 metros quadrados.
O contrato tem vigência por um período de 25 anos contados a partir da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos, mediante a manutenção da atividade pelo EAS e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias. Procurado pelo JC, o EAS não quis se pronunciar sobre a autorização da Antaq.
Os terminais privados representaram cerca de 65% da movimentação de cargas do País. A entrada em operação dos terminais em processo de autorização pelo governo federal vão promover um aumento projetado de 18% na movimentação dos terminais privados. A mudança da operação, por meio da nova Lei do Portos, foi uma tentativa de garantir segurança jurídica aos investidores do setor. Antes da lei, os contratos não eram uniformizados, sendo regidos por diferentes instrumentos jurídicos.
Após a aprovação da operação dos terminais de uso provado, uma discussão que agita o setor é o preço dos serviços. A Antaq chegou a sinalizar que cobraria multa às empresas que cobrassem valores acima aos de referência, mas depois recuou.
O Estaleiro Atlântico Sul está instalado em Suape desde 2007 e já aplicou aportes da ordem de R$ 2,1 bilhões no empreendimento. A unidade conta com cerca de 5.300 funcionários e tem uma carteira de encomendas de 22 navios encomendados a Transpetro, além de sete navios-sonda para a companhia Sete Brasil.
