Impostos

Apenas 25% das empresas brasileiras informam impostos em nota fiscal

Legislação está vigorando desde 2012, mas adesão ainda é pequena

Da editoria de economia
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Publicado em 08/08/2015 às 7:30
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Legislação está vigorando desde 2012, mas adesão ainda é pequena - FOTO: Edmar Melo/JC Imagem
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Desde 2012, uma lei obriga as empresas brasileiras a informar na nota fiscal, o percentual de imposto que o consumidor está pagando. Apesar de estar há 3 anos em vigor, apenas 25% dos empresários estão cumprindo a determinação. Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que das 10 milhões de empresas que devem informar o imposto na nota, somente um quarto está cumprindo a legislação.

O Nordeste aparece em penúltimo lugar no ranking das regiões que estão informando o imposto na nota (com 23,9% de participação), atrás do Sudeste (27,4%), Centro-Oeste (25,8%) e Norte (25%). “A informação do imposto na nota é corriqueira em vários lugares do mundo desde os anos 90. A legislação brasileira chegou depois e ainda não foi integralmente cumprida. Como o País tem uma legislação tributária complexa, o IBPT fez um amplo levantamento dos impostos incidentes em cada mercadoria e oferece gratuitamente esse serviço às empresas”, afirma o tributarista do IBPT, Caio Arruda.

Na avaliação dele, uma maneira de corrigir o problema é promover uma negociação entre as empresas de softwares e os estabelecimentos. Essas empresas podem acessar nosso web service e tornar os estabelecimentos aptos, acessando o site www.iws.ibpt.org.br/help. “Outra alternativa é o próprio empresário fazer um cadastro no site do Olho no Imposto, entrando com o CNPJ da empresa e baixando a tabela discriminando os impostos”, destaca Arruda. As empresas que não informam o imposto na nota estão sujeitas ao pagamento de multas que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhão, dependendo do porte da empresa.

Na lista dos impostos que precisam ser discriminados estão ICMS, IPI, ISS e Cofins. As micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional podem informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do regime.

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