Período de transição será uma das discussões na Reforma da Previdência

Para além da proposição da idade mínima e da desindexação do salário mínimo, há uma expectativa do detalhamento da proposta que o governo Temer vai apresentar. Um ponto-chave é o período de transição, que determina a partir de quando o limite de idade passa a valer. Esse aceno vai permitir que contribuintes prestes a se aposentar possam se programar. Também se especulou que a nova gestão poderá apresentar uma reforma voltada apenas para contribuintes que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

“A Reforma Previdenciária precisa ocorrer imediatamente, mas é preciso apresentar o desenho, definindo a partir de quando a idade mínima vai vigorar, se vai começar gradativamente e se vai valer para todo mundo. Mas se trata de uma definição complexa, porque se esse período de transição for muito curto poderá ser prejudicial a quem está próximo de se aposentar. E se for longo demais não vai produzir os efeitos necessários, porque o déficit do Regime Geral cresce num ritmo acelerado”, pondera o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Luís Eduardo Afonso.

Para este ano, a expectativa do governo federal no caso do Regime Geral é de um déficit de R$ 133,6 bilhões. Para 2017, salta para R$ 167,6 bilhões. A gestão Temer quer aproveitar a euforia da mudança de governo para acelerar a Reforma da Previdência, que é apontada como a principal medida para começar a alcançar o equilíbrio fiscal. “Tenho minhas dúvidas sobre essa aprovação porque uma coisa é conseguir dois terços dos votos dos parlamentares para levar adiante o impeachment e outra é aprovar um tema tão complexo e impopular”, diz Afonso.

Uma saída pensada para o governo (e muito pouco provável de ser sugerida diante da necessidade de urgência da reforma) é fazer uma mudança só para os novos contribuintes que vão ingressar no mercado de trabalho. Essa teria mais chance de ser aprovada, porque não mexeria nos benefícios já concedidos, mas que teria pouca efetividade porque só daria resultado nas próximas décadas.

Na avaliação do advogado Paulo Perazzo, a reforma deverá passar porque o governo Dilma também estava tentando aprovar. “Não há como fugir disso. É uma necessidade. Não é possível uma Previdenciária deficitária por 20 anos”, afirma.