O anúncio das medidas fiscais do governo interino de Michel Temer anteontem foi bem recebido por empresários, economistas e mercado financeiro. Mas trouxe uma preocupação para quem atua nas áreas de saúde e educação, setores que poderão sofrer cortes nos repasses financeiros. O medo é que, ao limitar as despesas de acordo com a inflação, o governo federal termine prejudicando áreas sociais. Hoje, de acordo com a Constituição Federal, na área de educação, Estados e municípios são obrigados a aplicar 25% das respectivas receitas. A União, por sua vez, tem de investir 18% na mesma área. Em saúde, municípios devem investir 15% e Estados, 12%. A União deve aplicar o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o governo liberou R$ 108 bilhões para as duas áreas. Mas as regras podem mudar para adequar os investimentos à atual queda de receita.
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Entre os impactos diretos previstos, estão queda no número de matrículas e prejuízos na assistência e manutenção do sistema público de saúde, além de programas como Farmácia Popular. Especialistas afirmam que um eventual corte de gastos nestas áreas em um momento de crise é contraditório, já que a população passa a exigir mais da máquina pública. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), mais de um milhão de pessoas deixaram os planos de saúde entre março de 2015 e março de 2016 por causa do desemprego e redução da renda. Além disso, o País enfrenta epidemia de arboviroses. A Secretaria Estadual de Saúde aponta confirmação de mais de 22 mil casos de dengue, zika e chicungunha desde o início deste ano.
“Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros utilizam diretamente o sistema público de saúde. É o sistema que gostariamos? Não, o brasileiro merece algo melhor. Mas o SUS [Sistema Único de Saúde] não é só a assistência, mas também vacinação, transplante, tratamento de câncer e prevenção de doenças. Todos os brasileiros têm acesso ou usufruem do sistema de alguma forma. Há pesquisas que comprovam o aumento de epidemias e de suicídios durante crises econômicas. Reduzir o investimento é o mesmo que condenar pessoas à morte”, comenta o pesquisador e chefe do departamento de Saúde Coletiva da Fiocruz-PE, Sidney Farias.
A preocupação também aumenta porque a população está envelhecendo. A faixa etária de 60 anos ou mais vai representar um terço da população brasileira em 2050. Atualmente, são 13,7%. “Estamos vivendo mais, a longevidade está aumentando porque temos sistema de saúde. Se não tivermos isso, viveremos menos”, diz a professora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio De Janeiro, Lígia Bahia.
Em 2015, Pernambuco investiu 16,25% do orçamento em saúde. O secretário da pasta, Iran Costa, se pronunciou por meio de nota em que afirmava “preocupante” o anúncio de novos cortes no setor em meio ao cenário de epidemias de arboviroses e de H1N1 em curso. Já o Brasil aplica pouco na área, cerca de 4% do rendimento líquido. Durante o governo Dilma, foram fixados os valores mínimos de investimento por parte das três esferas governamentais. Houve grande resistência no Congresso em aprovar proposta de destinar 10% da receita à saúde, lembra o vice-presidente da Associação de Medicina da Família e Comunidade, Rodrigo Bandeira de Lima. “Esse desmantelamento do SUS é uma coisa que, infelizmente, está acontecendo há alguns anos. Agora, a decisão do governo Temer deve influenciar nos repasses para municípios e em programas como o Farmácia Popular. Atingirá as pessoas mais pobres”, acredita.
Mas é bom lembrar que uma economia desestruturada e em recessão como a do Brasil atualmente também prejudica os repasses às áreas sociais.
