Entre analistas do mercado de trabalho não há consenso sobre a proposta de reforma trabalhista anunciada pelo governo Michel Temer. Há quem defenda a necessidade de tomar medidas emergenciais para reduzir o número de 11,8 milhões de desempregados no País e os que apontam as medidas como um retrocesso. Embora a possibilidade de uma jornada diária de até 12 horas, outros temas como os contratos por hora e por produtividade, além da valorização da negociações entre patrões e empregados também são motivo de preocupação.
“Assistimos a tudo com muita preocupação. Essa história de prevalecer o direito negociado sobre o legislado é perigosa. Nem todo sindicato tem o poder dos metalúrgicos do ABC nem dos bancários de São Paulo para assinar bons acordos coletivos. Os sindicatos com bases pequenas poderão ser esmagados nessas negociações”, alerta o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya.
EMERGENCIAL
O advogado trabalhista Marcos Alencar acredita que o governo Temer está apostando em estratégias emergenciais para reduzir o desemprego. “Os contratos por hora vão permitir que pessoas desempregadas voltem para o mercado de trabalho, ainda que não seja para uma jornada de trabalho convencional”, diz. Ele dá como exemplo o mercado sazonal de trabalho dos restaurantes, em que um garçom poderia ser contratado para trabalhar só quinta, sexta e sábado e receberá seus direitos (13º salário, férias etc) proporcionalmente.
“Como se trata de um produto novo para o País desde a Era Vargas, o governo poderia adotar prazo de vigência para esse tipo de contrato e avaliar se a iniciativa dará certo”, sugere Alencar. O advogado também defende que as autoridades do Trabalho (técnicos, procuradores e juízes) terão que respeitar a reforma para não criar insegurança jurídica. “Não adianta a proposta passar e esbarrar nas mesas dos juízes, senão o mercado não terá segurança para adotar”, diz.
