Em tempos de retração econômica e dificuldade de arrecadação, a falta de consenso entre o Governo do Estado e servidores da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) está custando caro para as cerca de 355 mil micro e pequenas empresas locais. Com uma greve que já dura mais de quarenta dias na Junta Comercial, pequenos negócios estão passando por dificuldades em processos como alteração de endereço, mudança em sociedades e abertura e fechamento de firma. Muitas empresas estão impossibilitadas de realizar suas atividades. A situação é grave também para os cofres públicos, já que o desempenho desses empresários corresponde à 26,1% do PIB do Estado, segundo dados do Sebrae-PE. Até ontem, cerca de 10 mil processos seguiam sem resolução por parte da Junta.
“É um problema muito grave de gestão. Esses dez mil processos paralisados representam a impossibilidade de criação de novas empresas, empregos e arrecadação de tributos para pagar os salários de todos”, opina o coordenador do comitê de Jovens Empresários da Federação da Indústria de Pernambuco (Fiepe), Rodrigo Veloso.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindserpe), apesar de toda a mobilização da categoria profissional da Jucepe e de profissionais de outros órgãos em paralisação pela campanha salarial, o Governo do Estado continua sem dialogar com os trabalhadores.
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Um dos empresários prejudicados com a situação é Ubaldo Tavares, à frente da Conforto bicamas. Há cerca de quinze dias, ele tenta modificar o endereço de seu empreendimento sem sucesso. “Quando a contadora da empresa deu entrada, fomos avisados de que a Junta estava em operação tartaruga. Mas nem devagar andou, porque a situação do processo continua igual a 15 dias atrás”, revela. Com a dificuldade, Tavares está perdendo de lançar um novo produto no mercado. “Estou tentando junto ao Sebrae conseguir a certificação de qualidade do Inmetro, mas sem o endereço correto da empresa, não posso, logo fico sem faturar por causa dessa greve”, completa.
Outra questão preocupante é a proximidade de 2017, pois antes do ano novo iniciar, os empresários que apresentaram modificações na estrutura do negócio precisam atualizar seus dados para continuar tendo direito a um regime de tributação simplificado. Muitos empresários temem ser deixados de fora do Simples Nacional – sistema de arrecadação diferenciado para o pequeno empreendedor – e perder benefícios, caso a paralisação não termine logo. “Acho os pleitos dos servidores justo, mas o serviço público não pode parar, porque quem mais sofre é a população de baixa renda, e os micro e pequenos negócios já estão endividados, alguns até fechando. A exclusão do Simples seria fechar as portas de vez para os empresários”, opina a advogada e tributarista Mary Elbe Queiroz.
Resposta
Procurada, a Secretaria de Administração do Governo do Estado, que está em negociação com os servidores públicos, não se pronunciou sobre o impacto da greve para as empresas, mas garante “preservar e exercer o diálogo com todas as categorias, a ponto de ter realizado mais de 130 reuniões no ano de 2016”.
