O programa Microempreendedor Individual (MEI) poderá se transformar em mais um fator de contribuição para aumentar o déficit da Previdência Social no Brasil. É o que diz um estudo realizado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento aponta um déficit de R$ 464,7 bilhões entre 2015 e 2060, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o estudo, o desequilíbrio está no fato de a contribuição previdência ser muito inferior ao que as pessoas receberão de benefício.
Prestes a completar 10 anos em 2019, o MEI foi criado para estimular a formalização do trabalhador por conta própria, além de incentivar o empreendedorismo. “Quando surgiu, em 2009, a contribuição previdenciária era equivalente a 11% do salário mínimo vigente, mas em 2011 esse percentual caiu para 5% do salário mínimo. Isso causa um desequilíbrio porque a contribuição será menor do que o benefício”, explica o coordenador de Seguridade Social do Ipea e autor do estudo, Rogério Nagamine.
Pelos cálculos do pesquisador, uma mulher que contribuiu para o INSS por 15 anos e se aposentou aos 60 anos terá recolhido R$ 15,9 bilhões, mas a despesa com sua aposentadoria será de R$ 302,4 bilhões, gerando um déficit de R$ 286,5 bilhões. Enquanto no MEI o recolhimento de INSS é de 5%, trabalhadores regulares contribuem com alíquotas de 8%, 9% ou 11%, dependendo de sua faixa salarial. Já o contribuinte individual paga 20%, variando do salário mínimo ao teto do INSS.
“Não defendo que o programa de acabe, mas é preciso fazer um debate e uma análise mais apurada para avaliar os impactos sobre a Previdência, que no ano passado já teve um déficit de R$ 150 bilhões e tem previsão de alcançar R$ 180 bilhões em 2018. Hoje são 29,8 milhões de benefícios e uma população em processo de envelhecimento para dar conta. O MEI tem 7,7 milhões de inscritos (até dezembro de 2017) e uma inadimplência que chega a 50%”, observa Nagamine.
BAIXA RENDA
Na avaliação do pesquisador, o benefício deveria ser para pessoas com pequena capacidade de contribuição. “A questão é que ao longo dos anos o percentual de contribuição foi reduzido e o teto de faturamento foi aumentando. Já foi R$ 36 mil, depois subiu para R$ 60 mil e hoje está em R$ 81 mil por ano. Quem recebe R$ 81 mil por ano (equivalente a R$ 6,75 mil por mês) tem condição de pagar um percentual de contribuição maior”, defende.
Outra informação do estudo é que os MEI têm escolaridade acima da média da população brasileira. De acordo com o Ipea, 16,2% dos beneficiário do programa têm ensino superior completo, enquanto entre os empregados do setor privado essa fatia é de 14,8% e no caso dos trabalhadores por contra própria não inscritos no MEI é de 10,2%. Na análise do pesquisador, os inscritos no MEI têm condição mais vantajosa em relação a outros trabalhadores.
Do lado dos Microempreendedores Individuais, os argumentos são de que com a criação do programa a Previdência Social passou a receber contribuições de pessoas que estavam antes na informalidade. Sobre o aumento do teto do faturamento, as empresas lembram que se trata de uma receita bruta e não do lucro dos microempreendedores.
