O superendividamento é um dos piores efeitos da crise. São 25 milhões de brasileiros que estão pendurados, segundo o SPC/CNDL. Se encaixa nessa categoria pessoas que não conseguem quitar suas dívidas, mesmo colocando todos os seus rendimentos para pagamento. No Recife, a situação de insolvência pode ser resolvida dentro do programa Proendividados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que dá um tratamento parecido à recuperação judicial, processo previsto em lei quando o devedor é uma pessoa jurídica.
Segundo o TJPE, ao reunir o devedor com seus credores, a negociação fica mais prática e eficiente, tendo em vista que a maioria dos endividados possui débitos com mais de uma instituição. A estimativa é de resolução dos problemas em apenas um mês, contando do agendamento ao momento da conciliação entre endividados e credores. Isto sem passar pela Justiça comum, quando cabe recursos e os processos são mais longos.
De acordo com o Desembargador Erik Simões, este tipo de mediação beneficia ambas as partes. “Tivemos casos em que o devedor saiu com 70% de desconto nas dívidas com os credos. Há casos que a gente consegue parcelar. E, do ponto de vista da instituição, elas conseguem atrair esses clientes novamente”, explicou.
Para a pessoa física solicitar a atuação do programa basta acessar o site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no endereço https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/proendividados. Lá, cidadão preenche os dados documentais e agenda uma entrevista no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. Mensalmente, há o atendimento médio de 120 a 200 pessoas.
Considerado pioneiro no País, com implementação em 2011, o Proendividados foi copiado pela Justiça de outros Estados e, em Pernambuco, conta com uma segunda unidade em Caruaru, no Agreste Pernambucano. “A grande vantagem da conciliação é que as duas partes saem ganhando. Na Justiça comum há a imposição do Juiz e pelo uma das partes fica insatisfeita. Claro que é importante e necessária, mas neste caso, a decisão é construída em conjunto”, completa o Desembargador.
“Com a crise econômica, algumas decisões acabam sendo favoráveis às empresas. E a gente sabe que, principalmente em casos de instituições financeiras, os juros ficam muito altos e as pessoas não conseguem pagar. Muitas vezes as empresas deixam de ganhar parte dessas dívidas, para que o devedor possa concluir o pagamento”, argumenta o juiz Alberto Freitas, responsável pelas decisões das mediações do Programa.
Reeducação financeira
Um dos processos do programa é a reeducação financeira dos atendidos. Depois da fase de negociação das dívidas, o Proendividados faz o acompanhamento para que a pessoa não volte a se endividar.
“A gente faz esse acompanhamento desde a dívida da pessoa, checa a folha de pagamento e orienta como elas devem sanar o problema. Fora que realizamos palestras e acompanhamento financeiro. Tem pessoas que atendemos há mais de cinco anos”, afirma a gerente do projeto, Flávia Guedes.
