JUSTIÇA

Congresso discute no Recife as novas relações trabalhistas

Evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. região terá como foco os 30 anos da Constituição brasileira

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Publicado em 27/10/2018 às 15:24
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Evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. região terá como foco os 30 anos da Constituição brasileira - FOTO: Bobby Fabisak/JC Imagem
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6a. Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE),realiza nos dias 30 e 31 (próximas terça e quarta-feira), o congresso “Democracia e Justiça Social nos 30 anos da Constituição” que vai debater temas como os avanços e retrocessos no mundo do trabalho. O evento acontece no Hotel Grand Mercure Recife, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O congresso tem como público alvo magistrados, procuradores, advogados, servidores e estudantes. O encontro terá a participação dos ministros do Tribunal Superior do trabalho (TST) Breno Medeiros e Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, além de outros nomes do mundo jurídico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: congresso30anos.webnode.com.

A juíza do trabalho, Roberta Araújo, explica que o momento é propício para discutir esse mundo do trabalho que está em transformação por conta da reconfiguração do próprio sistema capitalista. “Eu costumo dizer que o direito do trabalho é companheiro de viagem das crises do sistema capitalista e da ordem econômica. O mundo do trabalho não está em cheque mas o tecido social de proteção ao trabalhador me parece bastante comprometido no cenário atual”, diz Roberta, que é uma das coordenadoras do congresso, junto com o desembargador Sergio Torres e o procurador regional do trabalho Waldir Bitu. Na programação serão abordadas questões como cidadania e justiça social, reforma trabalhista e o futuro do mundo do trabalho.

CONGRESSO

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Adriana Gondim, não é o momento de revisar a Constituição brasileira, como foi pregado durante a campanha eleitoral à presidência. “Tocar na Constituição hoje seria o mesmo que fraudar. O que se tem de fazer é realçar os valores fundamentais da Constituição, que protegem a dignidade humana”, diz a procuradora. “O Direito não é um instrumento da economia para ser pautada pela lógica do mercado”, complementa a juíza Roberta Araújo. Ela diz que no dia a dia do Direito, a lei 13467 terminou criando um sistema de blindagem que torna mais difícil para o trabalhador mover ações para reivindicar seus direitos, o que acaba protegendo o mau empregador.

“A importância da Justiça do trabalho no contexto das novas relações trabalhistas é muito grande. Muito se critica e se compara a realidade brasileira com a de outros países, para dizer que aqui o número de ações trabalhistas é muito alto quando, na verdade, 70% das ações movidas na Justiça do Trabalho versam sobre direitos básicos como verbas rescisórias, ou seja, direitos sem nenhuma controvérsia”, diz a procuradora Adriana Gondim. Ela afirma ainda que, em relação a outros ramos da justiça, a do Trabalho se mostra altamente efetiva por conta do tempo de tramitação dos processos. “É uma justiça célere e efetiva”, diz Adriana Gondim.

Serviço
Congresso: “Democracia e Justiça Social nos 30 anos da Constituição-Avanços e retrocesso no mundo do trabalho”
30 e 31 de outubro de 2018
Local: Grand Mercure Recife (antigo Recife Palace Hotel), Av. Boa Viagem, 4070 - Recife
Informações e inscrições: www.congresso30anos.webnode.com

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