A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6a. Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE),realiza nos dias 30 e 31 (próximas terça e quarta-feira), o congresso “Democracia e Justiça Social nos 30 anos da Constituição” que vai debater temas como os avanços e retrocessos no mundo do trabalho. O evento acontece no Hotel Grand Mercure Recife, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O congresso tem como público alvo magistrados, procuradores, advogados, servidores e estudantes. O encontro terá a participação dos ministros do Tribunal Superior do trabalho (TST) Breno Medeiros e Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, além de outros nomes do mundo jurídico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: congresso30anos.webnode.com.
A juíza do trabalho, Roberta Araújo, explica que o momento é propício para discutir esse mundo do trabalho que está em transformação por conta da reconfiguração do próprio sistema capitalista. “Eu costumo dizer que o direito do trabalho é companheiro de viagem das crises do sistema capitalista e da ordem econômica. O mundo do trabalho não está em cheque mas o tecido social de proteção ao trabalhador me parece bastante comprometido no cenário atual”, diz Roberta, que é uma das coordenadoras do congresso, junto com o desembargador Sergio Torres e o procurador regional do trabalho Waldir Bitu. Na programação serão abordadas questões como cidadania e justiça social, reforma trabalhista e o futuro do mundo do trabalho.
CONGRESSO
Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Adriana Gondim, não é o momento de revisar a Constituição brasileira, como foi pregado durante a campanha eleitoral à presidência. “Tocar na Constituição hoje seria o mesmo que fraudar. O que se tem de fazer é realçar os valores fundamentais da Constituição, que protegem a dignidade humana”, diz a procuradora. “O Direito não é um instrumento da economia para ser pautada pela lógica do mercado”, complementa a juíza Roberta Araújo. Ela diz que no dia a dia do Direito, a lei 13467 terminou criando um sistema de blindagem que torna mais difícil para o trabalhador mover ações para reivindicar seus direitos, o que acaba protegendo o mau empregador.
“A importância da Justiça do trabalho no contexto das novas relações trabalhistas é muito grande. Muito se critica e se compara a realidade brasileira com a de outros países, para dizer que aqui o número de ações trabalhistas é muito alto quando, na verdade, 70% das ações movidas na Justiça do Trabalho versam sobre direitos básicos como verbas rescisórias, ou seja, direitos sem nenhuma controvérsia”, diz a procuradora Adriana Gondim. Ela afirma ainda que, em relação a outros ramos da justiça, a do Trabalho se mostra altamente efetiva por conta do tempo de tramitação dos processos. “É uma justiça célere e efetiva”, diz Adriana Gondim.
Serviço
Congresso: “Democracia e Justiça Social nos 30 anos da Constituição-Avanços e retrocesso no mundo do trabalho”
30 e 31 de outubro de 2018
Local: Grand Mercure Recife (antigo Recife Palace Hotel), Av. Boa Viagem, 4070 - Recife
Informações e inscrições: www.congresso30anos.webnode.com
