Uma operação do Procon de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, com o apoio da Polícia Civil, interditou dois estabelecimentos comerciais, na manhã desta sexta-feira (28), por suspeita de agiotagem. A ilegalidade foi constatada após denúncias de que os pontos concediam empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito.
Em uma das empresas, localizada na Avenida Barreto de Menezes, no bairro de Prazeres, foi encontrado um livro de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos.
A delegada Beatriz Gibson, da Delegacia do Consumidor, destacou que “a situação é tão grave que pode ser enquadrada como crime de agiotagem, e, até mesmo, estelionato".
Ainda segundo a delegada, havia uma cobrança de juros abusivos em cima do valor do empréstimo. "Aqui, nos deparamos, inclusive, com a cobrança de juros que ultrapassam a casa dos 50%”, explicou Beatriz.
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Empréstimo ilegal
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prática é considerada exploratória. Ainda é constatada como crime, sustentada nas Leis Federais 1.521/51 e 7.492/86. Os estabelecimentos foram autuados e interditados pelo órgão municipal.
"Este tipo de prática causa grandes danos ao sistema financeiro nacional e à população, por funcionar sem autorização do Banco Central (Bacen) e não oferecer aos contratantes a segurança de um contrato", pontua a delegada.
