Os valores dos bens apreendidos pela Polícia Civil na Operação Mar Aberto, estimados em R$ 20 milhões pela Polícia Civil, podem voltar aos cofres do Estado. Foi o que disse a titular do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), Sylvana Lellis, durante uma coletiva realizada nesta sexta-feira (31).
‘’A lei de lavagem de dinheiro permite o pedido de alienação antecipada para os bens, assim os patrimônios são leiloados antes de se deteriorarem. No final do julgamento, se constatados os desvios financeiros pela empresa Belmar Comércio Náutico LTDA, o dinheiro poderá sim voltar para os cofres públicos’’, explica.
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A deflagração da operação Mar Aberto, realizada pela Polícia Civil do Estado no início deste mês, cumpriu diversos mandados de busca e apreensão pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e organização criminosa. Durante a segunda fase da operação, realizada nessa quinta-feira, foram apreendidos dois helicópteros, um iate, seis carros de colecionadores e uma ferrari que estava sendo desmontada. “Muita coisa para gente colocar dentro do inquérito e possa seguir com o trâmite do processo”, afirmou o delegado Jean Rockfeller.
Prática comum
O secretário executivo da Fazenda, Anderson Freire, contou na coletiva realizada que a prática de corrupção fiscal é costumeira em Pernambuco e que isso prejudica os cofres públicos.
‘’Uma operação realizada pela Sefaz verificou que, nos últimos cinco anos, empresas laranjas movimentaram R$ 2,8 bilhões no Estado. ‘’Esse valor significa uma perda de R$ 350 milhões em ICMS. Isso é terrível porque provoca uma concorrência desleal no mercado’’.
O secretário também explicou sobre o perfil do grupo apontado pela Polícia Civil. ‘’Os alvos da Mar Aberto se classificam como devedores contumaz, pois independente do que eles tiverem, vão sonegar. Fora o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], a dívida fica em torno de R$ 33 milhões. Somente de IPVA de dois carros apreendidos, levantamos o débito de R$ 70 mil’’.
Investigação
O principal estabelecimento investigado pela Mar Aberto foi a Belmar Comércio Náutico LTDA, cujo sócio administrador era José Pinteiro da Costa Neto, que responde por 77 execuções fiscais.
Juntamente com familiares e "laranjas", o empresário usou empresas de fachada - principalmente do setor náutico - para sonegar os tributos. Das 11 empresas averiguadas, apenas três possuíam empregados registrados, e muitas eram constituídas no mesmo endereço e atuavam na mesma atividade.
O grupo econômico movimentou R$ 358 milhões em cinco anos, e acumulou débito de R$ 65 milhões em tributos sonegados. Entre os integrantes da organização criminosa que foram presos na operação estão a esposa e filhos de José Pinteiro Neto, um deles sendo o DJ Jopin, como é chamado.
