O Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou nesta quinta-feira (12), durante sua 26ª reunião, a programação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que terá R$ 29,3 bilhões disponíveis para 2020. Presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a reunião aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, com presença de governadores e vice-governadores do Nordeste, além de deputados, senadores e empresários.
Os recursos devem atender, prioritariamente, as atividades produtivas de mini, micro, pequenos e pequenos-médios produtores (rurais e urbanos) nos nove Estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. “No ano passado aplicamos R$ 32 bilhões com recursos do FNE e esse ano o valor será de R$ 28 bilhões. Mas isso não quer dizer que houve queda porque ficou uma sobra de recursos de 2017, que foi somada ao de 2018”, explica o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim.
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Uma das principais mudanças aprovadas no Condel foi no Fundo destinado a projetos de infraestrutura, que cede espaço para os Estados em áreas prioritárias e setores específicos. “Este ano a execução em infraestrutura foi próxima de R$ 9 bilhões e a gente deixou o Fundo com R$ 10,23 bilhões – porque achamos que isso é suficiente para a demanda que teremos no ano que vem. Colocamos recursos em setores que entendemos ser prioritários para o desenvolvimento da região Nordeste”, explicou Canuto.
Com a readequação da programação, os Estados terão a disponibilidade de R$ 19 bilhões, seguindo a proporção de 21% para Bahia; 14% para Ceará; 14% para Pernambuco; 10% para Piauí; 10% para Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para Paraíba; 6% para Rio Grande do Norte, 5% para Alagoas; 5% para Sergipe e 3% para Espírito Santo.
Os microempreendedores também tiveram uma atenção especial na definição de recursos do FNE. Em 2020, a programação para o FNE do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) Urbano terá valor ampliado em 228%, passando para R$ 1 bilhão para a iniciativa. “Os investimentos vão possibilitar que os pequenos empreendedores – a costureira, a doceira – possam obter o recurso e ter, inclusive, uma assistência técnica para cuidar do dinheiro e fazer a contabilidade”, comemora o ministro. Para ele, esta é uma grande aposta em uma linha de crédito que tem muito potencial. “É para que os pequenos empreendedores possam transformar aquela atividade que, muitas vezes, é artesanal, em uma atividade profissional e rentável para eles e para a família”.
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A reunião do Condel também celebrou os 60 anos de criação da Sudene pelo ideário do economista paraibano Celso Furtado. A governadora em exercício, Luciana Santos (PCdoB), lembrou o legado e a inspiração de Furtado. “Ele defendia que o Brasil não se desenvolveria sem desenvolver o Nordeste. Ele também defendia o enfrentamento à indústria da seca e do latifúndio. Precisamos continuar imaginando um Nordeste melhor, onde sonhos se transformem em planos executados”, defendeu.
Homenagem
Durante a solenidade, servidores que fazem parte da história da Sudene foram homenageados com o recebimento de uma medalha e um vídeo resumiu a história da superintendência, que volta a ter papel estratégico na articulação do desenvolvimento regional.
