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Fernando Castilho: Caso da Arena de Pernambuco é clássico do que não fazer no setor público

''E o fato de ela hoje se constituir num equipamento de baixa utilização incapaz de se manter prova o equívoco desde a concepção''. Leia a opinião de Fernando Castilho

Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
''E o fato de ela hoje se constituir num equipamento de baixa utilização incapaz de se manter prova o equívoco desde a concepção''. Leia a opinião de Fernando Castilho - FOTO: Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
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Fernando Castilho*

Independentemente da discussão de mérito ou das tecnicidades que a justificam, a mensagem que a decisão do TCE passa para a sociedade em relação aos contratos da Arena de Pernambuco é a de que o governo fez um bom negócio, construiu uma obra pública de envergadura abaixo do preço contratado e que a decisão de rescindir o contrato de gestão foi boa por impedir danos ao erário público.

Não foi. O caso da Arena de Pernambuco é um clássico do como não fazer no setor público. E o fato de ela hoje se constituir num equipamento de baixa utilização incapaz de se manter prova o equívoco desde a concepção. Também não é razoável o entendimento que o cancelamento do contrato de gestão não causou danos ao erário público. Causou. Prova disso é que o Estado está indenizando a Odebrecht, que em apenas quatro anos (2019/2022) recebeu R$ 126 milhões. Isso sem contar os custos anuais de R$ 800 mil para sua manutenção.

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Para quem o projeto é bom

A mensagem que a decisão do TCE – aliás, apresentada sob o manto protetivo de segredo de justiça – passa é a de que o projeto não teve maiores consequências financeiras já que a investigação provou que o contribuinte até pagou menos que o contratado e ainda se livrou de pagar pela administração. Para o TCE pode ter sido assim. Mas até agora só tem sido bom é para a Odebrecht. Ela concebeu, criou, desenvolveu, construiu e o devolveu tendo assegurado R$ 33 milhões por ano enquanto o Estado ficou com o problema de arranjar o que fazer com o empreendimento. E pagar toda essa conta.

* Fernando Castilho é titular da coluna JC Negócios

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