Quem tem casa no Recife e não está devendo nada à cidade tem até 10 de fevereiro de 2020 para garantir um desconto de até 10% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital pernambucana. Para 2020, o imposto recebeu aumento de 2,54%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado entre novembro de 2018 e outubro de 2019.
Quem optar pelo pagamento da cota única, ou seja, pagar o IPTU de uma vez só, poderá ganhar o desconto de 10% no imposto. Já quem escolher dividir o valor do IPTU, poderá fazê-lo em até dez vezes, com desconto de 5% paga até a data do vencimento.
O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, internet banking ou casas lotéricas. No site da Prefeitura, é possível obter informações sobre o imóvel e imprimir o boleto de pagamento.
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Desconto com Nota Fiscal
Em 2019, 11.974 imóveis foram indicados para receber desconto de até 50% no IPTU de 2020, totalizando R$ 3.420.533,61 em créditos para contribuintes que informaram seu CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviços no Recife.
O desconto no IPTU é garantido pela lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e. O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município.
As notas fiscais com o CPF emitidas geram créditos de 30% do valor pago do Imposto Sobre Serviço (ISS), que podem ser utilizados pelos contribuintes no programa de descontos.
