Infraestrutura

Estado dá primeiro passo para entregar Centro de Convenções à iniciativa privada

Empresa Houer Consultoria e Concessões LTDA será contratada por R$ 497,5 mil para desenvolver modelos de gestão do Centro de Convenções

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Mona Lisa Dourado

Publicado em 18/02/2020 às 20:41 | Atualizado em 20/12/2023 às 11:40

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Empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda, está entregando o pacote de estudos de modelos de gestão do Centro de Convenções. - **Sérgio Bernardo/JC Imagem**

O Governo do Estado pagará R$ 497,5 mil à empresa Houer Consultoria e Concessões LTDA pelo estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira, socioambiental e jurídica para uma possível concessão do Centro de Convenções de Pernambuco. A homologação da contratação foi publicada hoje (18) no Diário Oficial, após julgamento de recursos administrativos das participantes do certame. Embora alto, quase meio milhão de reais, o valor ficou abaixo do teto de R$ 839 mil, estabelecido no edital publicado no fim do ano passado.

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Segundo o documento, o estudo tem o objetivo de subsidiar o governo no processo de "celebração da parceria para fins de realização de investimentos, inclusive modernização dos equipamentos, operacionalização e manutenção do Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), exploração da sua área de influência e empreendimentos associados, com a finalidade de desenvolvimento da infraestrutura turística do Estado".

Na prática, o estudo apresentará modelos alternativos de gestão para que a iniciativa privada assuma o Cecon-PE, seja através de uma Parceria Público-Privada (com contrapartida estatal) ou de uma concessão (sem contrapartida), por exemplo.

De acordo com o Secretário Executivo da Secretaria de Turismo (Setur), Antônio Neves Baptista, os estudos devem ser desenvolvidos em até um ano. "Parece muito, mas o tempo é até exíguo diante da complexidade e da idade do Cecon (o equipamento completará 41 anos em março)", justifica. "Nada impede até lá algumas melhorias pontuais", complementa.

O secretário executivo admite, no entanto, que os recursos prometidos pelo governador Paulo Câmara para a requalificação ainda não foram pactuados. "Ainda está em debate e (a decisão) deve ficar para após o Carnaval", diz.

CENTRO DE CONVENÇÕES É ALVO DE QUEIXAS

Prestes a completar 41 anos de funcionamento, o Centro de Convenções de Pernambuco tem sido alvo recorrente de reclamações do trade e de organizadores de feiras por falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, problemas nos banheiros e na climatização e estrutura das salas, além de falta de acessibilidade e de tecnologia de ponta, entre outras questões.

Diante da queixas, o governo do Estado anunciou no ano passado que iria incluir a cada ano no orçamento R$ 20 milhões para obras de retrofit, mas o valor ainda não foi confirmado nem liberado.

Enquanto isso, o Centro de Convenções de Pernambuco começa a perder shows e congressos para equipamentos modernos de Estados vizinhos do Nordeste. Casos de Fortaleza e Salvador, que inaugurou em janeiro uma nova estrutura municipal já com 20 grandes eventos confirmados.

CAPACIDADE PARA 30 MIL PESSOAS

Mesmo com os entraves, o Centro de Convenções de Pernambuco ainda consegue ter uma ocupação razoável. Mas os eventos são menores e mais curtos do que o equipamento tem potencial para receber. Somente no Pavilhão de Feiras, de 18.670 metros quadrados, a capacidade do Cecon-PE é de 30 mil pessoas. Mas em 2019, apenas a Fenearte movimentou esse público.

Entre 2014 e 2018, o faturamento do Cecon pernambucano caiu 40,4%, de R$ 8,9 milhões para R$ 5,3 milhões. Em 2019, o volume até outubro era de R$ 5,9 milhões.

PROMESSAS

A reforma do Centro de Convenções de Pernambuco é prometida pelo governo do Estado pelo menos desde 2012, ainda na gestão de Eduardo Campos (PSB). Naquele ano, a administração estadual considerava lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) para operação do equipamento, chegando a procurar empresas privadas. Não houve, contudo, interessados no projeto, que à época previa um investimento de R$ 1 bilhão para recuperar a estrutura existente e dobrar a capacidade do Cecon com novas construções. De lá para cá, a ideia foi reformulada algumas vezes, mas nunca concretizada.