A Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, informou, nesta segunda-feira (9), que não irá retomar a cobrança de Taxa de Preservação e Proteção Ambiental (TPAT), suspensa no município desde de abril de 2018, para a baixa temporada. Com a aproximação do verão, a administração da cidade afirmou que não há possibilidade de a cobrança ser retomada.
Criada pela Lei Municipal 327/2010, a TPAT faz parte de atividades de vigilância, controle e fiscalização de tráfego e estacionamento em áreas definidas por decreto e declaradas de preservação ambiental por parte do município, onde está a famosa Praia dos Carneiros.
Até 2018, a cobrança era realizada durante os fins de semana, feriados, nas altas estações de férias e festas, em qualquer dia. O valor era destinado e aplicado em serviços públicos de preservação e proteção ambiental. Moradores, veículos de até sete lugares e que prestarem serviços de transporte de turistas para hotéis e pousadas da cidade eram isentos do pagamento da taxa.
Apesar de afirmar que não haverá a cobrança da TPAT, a Lei que determina o pagamento da taxa não foi revogada pela Câmara de Vereadores de Tamandaré. Desta forma, esta ou a próxima gestão da cidade pode rever a suspensão da medida.
Recomendação do MPPE
Em junho de 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamandaré, recomendou à administração da cidade que suspendesse a cobrança de Taxa de Preservação e Proteção Ambiental (TPAT) definitivamente até que houvesse uma regulamentação específica e servidores do departamento de tributos de Tamandaré fossem empregados na ação.
A recomendação ainda incluiu a solicitação da conta na qual as receitas provenientes da cobrança da TPAT foram depositadas no período de 2013 a 2018.
Ainda em junho de 2018, um vídeo que mostra um guarda municipal cobrando taxa para entrar na cidade viralizou na internet. Nas imagens, fiscais cobram R$ 80 de turistas, que os confrontam enquanto filmam toda a ação. Na gravação, o guarda diz ser chefe da guarda municipal e sargento da polícia. Ele diz ainda que existe uma lei que determina a cobrança, e mostra um papel aos visitantes, que pedem recibo de pagamento.
O vídeo voltou a ser compartilhado nesta segunda por aplicativos de mensagens. Por isso, a Prefeitura de Tamandaré emitiu uma nota na qual diz "a divulgação do vídeo como sendo neste ano, é considerada fake news, uma vez que a cobrança não é mais realizada."
Cidade sofreu com o óleo
Tamandaré foi um dos municípios que mais sofreu com o derramamento de óleo no litoral nordestino em outubro e novembro. Pescar produtos como marisquinho, ostra e sururu nas áreas atingidas foi complicado. “Nunca vi tanto óleo como teve aqui na praias dos Carneiros. Na Boca da Barra ainda estão tirando óleo de lá. Afetou o meu trabalho. A gente não está podendo tirar marisquinho. Vejo na televisão dizendo que a gente não podia consumir o marisquinho, a ostra, o sururu…”, contou ao JC a marisqueira Maria de Fátima de Melo, 60 anos, que trabalha na praia dos Carneiros, no dia 27 de outubro.
