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Rio tenta cassar liminar de dono de cativas do Maracanã

Esta semana, o governador Sérgio Cabral (PMDB) havia publicado decreto estipulando o pagamento de indenizações aos proprietários das cativas, que na visão do governo não têm direito a ver os jogos da competição no estádio

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 14/06/2013 às 13:25
Foto: AFP
Esta semana, o governador Sérgio Cabral (PMDB) havia publicado decreto estipulando o pagamento de indenizações aos proprietários das cativas, que na visão do governo não têm direito a ver os jogos da competição no estádio - FOTO: Foto: AFP
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O secretário estadual de Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou na manhã desta sexta-feira que o governo do Rio vai tentar cassar a liminar, concedida na noite da última quinta, que garantiu ao dono de duas cadeiras cativas no Maracanã o direito de assistir aos jogos da Copa das Confederações. Esta semana, o governador Sérgio Cabral (PMDB) havia publicado decreto estipulando o pagamento de indenizações aos proprietários das cativas, que na visão do governo não têm direito a ver os jogos da competição no estádio.

"O compromisso do Brasil e do estado do Rio como condição para realizar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo é de disponibilização do estádio por inteiro para a Fifa, por isso não foi possível garantir aos titulares o privilégio de assistir os jogos", disse Fichtner, na entrevista coletiva de inauguração do Centro Aberto de Mídia, no Forte de Copacabana. Entretanto, no entender dos donos de cativas - que têm ajuizado dezenas de ações no Tribunal de Justiça do Rio -, assistir aos jogos no estádio não se trata de um "privilégio", mas de um direito adquirido.

Nesta quinta-feira à noite, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável a Fernando César Gravina, dono de duas cativas. "Assim como o Estado pode desapropriar um bem, ele pode, por motivos de interesse público, requisitar a utilização de um bem por certo tempo e foi esse o instrumento jurídico que o utilizamos, indenizando os proprietários", afirmou o secretário de Casa Civil. "Já houve várias liminares em que o Estado do Rio de janeiro conseguiu cassar e também estamos solicitando a revogação dessa última", completou.

Na Copa das Confederações, o Maracanã vai receber três partidas: México x Itália, no domingo; Espanha x Taiti, na quinta-feira, e a final, em 30 de junho. Na quarta-feira, o governador publicou o valor das indenizações: para os donos de cadeiras antes localizadas no anel superior do Maracanã, R$ 874, "correspondente ao preço dos ingressos". Para as cadeiras antes no anel inferior, R$ 552.

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