As ligas da Espanha e de Portugal denunciaram à Comissão Europeia a decisão da Fifa de proibir a propriedade dos direitos de jogadores por terceiros, ao considerar que descumpre as normas de concorrência da União Europeia (UE).
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"Esta proibição fere as normas de defesa da concorrência do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), assim como as liberdades fundamentais de estabelecimento, prestação de serviços, trabalho e circulação de capitais", afirmam as duas entidades em um comunicado conjunto.
A Fifa decidiu em 19 de dezembro aplicar a partir de maio deste ano a proibição de que terceiros possam ser proprietários dos direitos econômicos de um jogador (TPO em inglês, a propriedade de terceiros).
A prática, na qual os jogadores são copropriedade entre clubes e investidores, é muito aplicada na América do Sul e também está presente na Espanha e em Portugal.
As ligas dos dois países denunciaram a decisão de dezembro da Fifa à Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia.
Com a apelação à jurisprudência do Tribunal Geral da União Europeia, as duas ligas consideram que "as associações esportivas como a Fifa constituem operadores econômicos aos efeitos da aplicação das normas de concorrência, e seus acordos e normas internas devem respeitar tais normas".
