Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff assinar MP (medida provisória) que determina o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes brasileiros, o mandatário da Fifa, Joseph Blatter, atacou nesta sexta-feira (20) a intervenção de governos no futebol e prometeu ajudar a CBF caso a entidade julgue ser necessário.
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Falando de maneira genérica, ou seja, sem citar o caso brasileiro, o suíço afirmou que não irá aceitar que poderes públicos interfiram na vida das associações nacionais filiadas à Fifa.
"Temos estatutos claro e falamos em autonomia, principalmente nas organizações dos campeonatos. A resolução da ONU é clara ao pedir que políticos não interfiram no esporte. Deixem o esporte em paz", disse Blatter.
Quando questionado explicitamente sobre o caso brasileiro, o presidente da Fifa se absteve de classificá-lo ou não como interferência, mas se colocou à disposição de auxiliar a CBF se ela oferecer uma denúncia contra o governo.
"Interferência é quando confederações são afetadas por decisões do governo. Se a CBF pedir ajuda e falar que está com problemas, nós atuaremos, estudaremos e tomaremos uma decisão."
No ano passado, a Fifa chegou a suspender a Nigéria de suas competições porque o presidente da federação, Aminu Maigari, foi preso e os membros do comitê executivo afastados dos seus cargos.
A MP do futebol impõe algumas determinações sobre campeonatos que são organizados pela CBF. Ela prevê, por exemplo, rebaixamento de clubes por dívidas.
O QUE MUDA COM A MP DO FUTEBOL
REFINANCIAMENTO
Clubes não terão de pagar uma entrada para refinanciar suas dívidas. As primeiras 36 prestações terão parcelas entre 2% e 6% da receita. O resto deverá ser quitado em 120 ou 240 meses.
CONTRAPARTIDAS
- Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente;
- Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem;
- Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional;
- Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino;
- Não fazer antecipação de receitas futuras;
- Zerar o déficit das contas até 2021.
GESTÃO TEMERÁRIA
Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens.
FISCALIZAÇÃO
Um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições.
