BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar uma reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter no Brasil o ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti.
Em seu último dia de governo, Lula recusou-se a entregar Battisti para a Itália apesar de o STF ter autorizado a extradição dele. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em assassinatos.
Os advogados do governo italiano reclamam que Lula teria desrespeitado o julgamento do STF que, em 2009, autorizou a extradição de Battisti. No entanto, para o procurador, isso não ocorreu. Ele observou que o STF deixou claro ao final do julgamento que o presidente da República não estava vinculado à decisão tomada pela corte.
Parece evidente que em momento algum o Supremo Tribunal Federal determinou ao presidente da República que efetivasse a extradição de Cesare Battisti
, afirmou Gurgel.
"O requisito primordial para a propositura de reclamação é o descumprimento de decisão emanada do Supremo Tribunal Federal. Se, como visto, a decisão da corte não vinculou o presidente da República, nada havia para ser afrontado", acrescentou.
O procurador também disse que seria uma afronta à soberania nacional a tentativa da Itália de reverter a decisão do governo dentro do próprio Estado brasileiro. "A despeito da seriedade das imputações aduzidas, o ato praticado pelo Brasil, considerado pela reclamante como ilícito interno e internacional, não pode ser submetido pela República da Itália ao crivo do Supremo Tribunal Federal por força das infrações aos princípios internacionais da soberania, autodeterminação dos povos e não intervenção de um Estado em assuntos internos de outro", afirmou.
Encaminhado o parecer ao STF, cabe agora ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, concluir seu voto e liberar o processo para ser julgado em plenário. Não há previsão de quando isso irá ocorrer.
Cesare Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 18 de março de 2007. Ele foi depois transferido para Brasília, onde espera o fim do processo de extradição. Se a reclamação da Itália for negada, o ex-ativista italiano deverá ser solto.
