Governo prorroga quebra de patente de droga contra aids

O governo prorrogou por cinco anos o licenciamento compulsório das patentes do Efavirenz, o remédio mais usado para tratamento de aids no País. Atualmente, 104 mil soropositivos usam o medicamento, o equivalente a 47,5% dos pacientes que estão em tratamento. O licenciamento compulsório foi decretado pela primeira vez em 2007, diante da dificuldade do governo em conseguir preços mais baixos com a empresa detentora da patente, a Merck.

A estimativa é de que, somente no primeiro ano após licenciamento o País tenha economizado R$ 30 milhões. A medida permite que o Brasil compre ou produza a versão genérica da droga, mas apenas para atendimento da demanda interna. Não há permissão para distribuição para outros países. Isso deve mudar, no entanto, a partir de 2016, quando termina em todo o mundo a vigência de uma das patentes do Efavirenz, a de processo de produção.

"Vamos nos preparar para certificar o remédio em organismos internacionais para que, depois desta data, possamos também distribuir para o mercado externo", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. O Brasil tornou-se autossuficiente para produção do Efavirenz somente este ano. Depois do licenciamento, em 2007, o País passou a comprar o remédio genérico na Índia. A produção nacional, feita em conjunto por Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, e pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco, começou em 2010, mas em quantidade insuficiente para atender toda a demanda.

Atualmente, o País importa duas apresentações do Efavirenz. "Essa estratégia será mantida. O número de pacientes que usam essas apresentações é muito pequeno, não há escala para produção", afirma Barbosa. O secretário considera que a decretação da licença compulsória em 2007 foi uma estratégia acertada. "Além da economia gerada com a compra da versão genérica do remédio, houve uma redução importante da vulnerabilidade do programa graças à autossuficiência".

Depois do Efavirenz, não houve movimentação do País para quebra de patente de outros medicamentos. "A licença compulsória é uma entre as várias estratégias existentes", avaliou Barbosa. "Há negociação de preços, transferência de tecnologia para produção de medicamentos". Atualmente há cinco acordos em andamento de transferência de tecnologia para produção de quatro remédios antiaids: atazanavir, raltegravir, ritonavir e tenofovir.

A decretação da licença compulsória do Efavirenz, em 2007, ocorreu depois de um longo período de ameaças do governo brasileiro. Dois anos antes, o País já havia decretado o interesse público de outro antiaids, o Kaletra, fabricado pela Abbott. Dias depois da declaração, no entanto, o governo chegou a um entendimento com a empresa e a ideia do uso da licença compulsória foi arquivada.