LEGISLATIVO

Comissão apresenta anteprojeto do Código Penal. Veja íntegra

A comissão de juristas que elaborou o texto entregou hoje o documento ao presidente do Senado, José Sarney

Clóvis Andrade
Clóvis Andrade
Publicado em 27/06/2012 às 16:38
José Cruz/Agência Senado
A comissão de juristas que elaborou o texto entregou hoje o documento ao presidente do Senado, José Sarney - FOTO: José Cruz/Agência Senado
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BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney, espera que o novo Código Penal brasileiro possa ser um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. Após receber o anteprojeto da proposição que será debatida pela Casa, ele assinalou, no entanto, que as leis não solucionam por si mesmas os problemas, necessitando de efetiva aplicação. O texto foi entregue hoje ao Senado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que presidiu a Comissão Especial de Juristas designada para essa função.

"O novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso, são necessárias uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente", afirmou Sarney.

O ministro Dipp destacou que a comissão ofereceu ao Senado e ao Congresso um anteprojeto moderno, compatível com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro. Entre os avanços, destacou o esforço para que o texto possa ser o “centro do sistema penal”, compreendendo as quase 120 leis esparsas que hoje abordam matéria nessa área.

"Isso vai facilitar enormemente a compreensão da sociedade, do cidadão e dos operadores do Direito, tornando a legislação mais efetiva, mas clara e mais facilmente aplicável", assinalou ao fim da solenidade realizada no Salão Nobre do Senado.

Por quase oito meses, 15 juristas trabalharam na elaboração do anteprojeto. A sugestão para criação da comissão foi feita pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Agora, o anteprojeto começará a tramitar como proposta legislativa a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na solenidade de entrega do anteprojeto, o presidente da CCJ do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou que será formada, no âmbito do colegiado, um grupo de trabalho para o exame prévio da proposta.

O futuro projeto também irá ao plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, necessita ainda da sanção do Poder Executivo.

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