direitos humanos

Governo vai pagar US$ 1,28 mi de indenizações para familiares de guerrilheiros mortos no Araguaia

Episódio ocorreu nas décadas de 1960 e 1970 no sul do Pará, quando militantes de esquerda se reuniram para combater o governo militar então vigente

Allan Nascimento
Allan Nascimento
Publicado em 27/07/2012 às 19:09
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BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) começou nesta sexta (27) vários processos judiciais para pagar indenizações relativas ao episódio da Guerrilha do Araguaia. Os pagamentos somam, ao todo, de US$ 1,28 milhão e foram fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), orgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil faz parte.

As indenizações deverão ser pagas a herdeiros dos militantes que desapareceram durante a Guerrilha do Araguaia. O episódio ocorreu nas décadas de 1960 e 1970 no sul do Pará, quando militantes de esquerda se reuniram para combater o governo militar então vigente.

Nesta primeira etapa, a AGU protocolou seis ações relativas aos herdeiros que estão com inventário aberto para discutir o direito de herança. Em seguida, serão protocoladas 14 ações de casos em que será necessário localizar os herdeiros.

Em dezembro de 2010, a CIDH entendeu que houve culpa do Estado brasileiro pelo desaparecimento de 62 pessoas no episódio da Guerrilha do Araguaia. A sentença determinou que o Brasil tomasse várias providências para reparar os danos, entre elas, indenizar familiares das vítimas.

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