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Ações tentam barrar 1º leilão para exploração do pré-sal

De acordo com a Advocacia-Geral da União, eram, até a noite desta sexta-feira (18), 19 ações com pedido de liminar para a suspensão do leilão em todo o País

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 19/10/2013 às 11:18
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A dois dias do leilão do campo de Libra, o primeiro a ser licitado no pré-sal brasileiro, um grande volume de ações contrárias à licitação chegou aos tribunais brasileiros. De acordo com a Advocacia-Geral da União, eram, até a noite desta sexta-feira (18), 19 ações com pedido de liminar para a suspensão do leilão em todo o País. Dessas, sete haviam sido julgadas e indeferidas pelos juízes, segundo a AGU.

Uma dessas 19 ações foi protocolada pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, e pelo advogado Fábio Konder Comparato. Segundo Sauer, a ação mostra que há ilegalidades técnicas e ameaça à soberania nacional na realização do leilão, na segunda-feira (21). De acordo com ele, o modelo de partilha pode levar o governo a deixar de ganhar de R$ 176,8 bilhões a R$ 331,3 bilhões.

Uma outra ação foi proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pelo ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, junto com outras quatro pessoas. Eles também alegam que a operação “contraria o interesse nacional”. “Foi para isso que apoiamos a presidente Dilma Rousseff?”, indaga o senador, em uma gravação postada em sua página na internet.

Os funcionários da Petrobrás também apertaram os protestos contra a realização do leilão. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), houve novas adesões à greve iniciada na quinta-feira (17), com paralisação de 90% a 100% dos trabalhadores em algumas unidades operacionais. Segundo a FUP, a operação está sendo mantida na maioria das regiões por equipes de contingência da Petrobrás, formadas por gerentes e supervisores, entre outros.

Na quinta-feira, a Petrobrás já havia dito ter adotado “todas as medidas necessárias para garantir suas operações, de modo a não haver qualquer prejuízo” durante as mobilizações de funcionários grevistas. A empresa também informou que não caberia posicionamento sobre as principais reivindicações dos trabalhadores grevistas, principalmente a suspensão do leilão de Libra.

Exército
A preocupação com a segurança no leilão deve provocar transtornos no Rio. O Exército poderá barrar o acesso de banhistas à praia da Barra da Tijuca para garantir a segurança no hotel onde será realizado o evento. Diante do temor de protestos, a coordenação da operação defendeu a possibilidade de restrição no acesso ao bairro a moradores e profissionais credenciados. 

Também está prevista a presença do Batalhão de Choque da PM e a instalação de postos de controle em ao menos 15 pontos estratégicos ao redor do hotel. 

Cerca de 700 militares vão participar da operação, executada pelo Comando Militar do Leste (CML). Ainda está em análise a possibilidade de uso de integrantes e equipamentos da Marinha para reforçar a área litorânea. O CML informou que haverá um “patrulhamento ostensivo na faixa do litoral e nas vias do entorno” e que o Exército empregará os “recursos operacionais necessários” para garantir o leilão. O Batalhão de Choque da Polícia Militar estará de prontidão em pelo menos 13 pontos “sensíveis” e de “aglomeração”, segundo a secretária de Segurança do Rio. 

O ministro da Defesa, Celso Amorim, classificou a situação como “excepcional” e disse que o objetivo da operação é garantir a realização do leilão. “O leilão é realizado de acordo com a legislação existente, definida pelo Congresso, que é uma instituição democrática.”

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