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Após sanção de prefeito, liminar barra aumento do IPTU em São Paulo

Decisão do juiz amplia a liminar concedida na tarde desta terça-feira

Rafael Carvalheira
Rafael Carvalheira
Publicado em 06/11/2013 às 18:05
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O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na tarde desta quarta-feira (6) a lei de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) publicada nesta manhã pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT). A decisão de Migliano Neto amplia a liminar concedida na tarde desta terça-feira (5), que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira.

"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", afirmou o juiz. O prefeito de São Paulo publicou nesta quarta a lei que a aumenta em até 35% o IPTU em 2014, mesmo após Migliano Neto definir uma liminar contra a sanção na tarde desta terça-feira.

Em agenda nesta manhã, Haddad alegou não ter sido informado da liminar desta terça antes de sancionar a lei. Mesmo assim, disse que recorreria. "Nossa intenção é recorrer da decisão porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013."

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