legalidade

Ministério Público quer questionar contratação pelo Mais Médicos

O programa é uma das principais vitrines para a eleição de 2014

Flora Freire
Flora Freire
Publicado em 06/11/2013 às 9:34
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) devem ajuizar uma ação na qual pretendem questionar a legalidade da contratação dos profissionais por meio de bolsa no programa Mais Médicos, uma das principais vitrines do governo para a eleição presidencial de 2014. 

Depois de uma audiência de quase duas horas na tarde da última terça-feira (5) representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Saúde e da Educação não conseguiram convencer os procuradores do MPT e da Procuradoria-Geral da República de que a formação é tão importante no programa quanto o trabalho. O MPT deverá pedir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao final do inquérito, que ainda está em andamento. 

“Temos a convicção de que há um desvirtuamento das relações trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste para todos os profissionais, até mesmo para os médicos cubanos, que precisam ter um tratamento igual”, afirmou o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta.

Há dois inquéritos diferentes que investigam o Mais Médicos. Um deles segue no MPT e engloba as relações trabalhistas. O MPF apura apenas a vinda dos cubanos, que recebem a metade da bolsa - o restante é pago para o governo de Cuba por meio de um convênio com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas). Os procuradores alegam que a legislação trabalhista brasileira vale para todos, até mesmo estrangeiros. 

O inquérito não foi concluído porque os procuradores concordaram em fazer visitas aos locais de trabalho dos médicos, mas Caixeta não acredita que isso vá mudar a posição do MPT. 

Especialização

Os médicos contratados pelo programa recebem uma bolsa de ensino nos moldes dos programas de residência médica, no valor de R$ 10 mil. Têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, mas sem o adicional, folga semanal, licenças maternidade e paternidade. Não recolhem Imposto de Renda, mas têm previdência descontada. Também não recebem 13.º salário.

O Ministério da Saúde alega que o programa é tanto de ensino quanto de trabalho, uma vez que os médicos têm tutoria virtual e eventualmente, presencial e, depois de 1,5 ano de trabalho, têm mais 1,5 ano para apresentar um “projeto de intervenção” nas áreas onde atuam, o que lhes rende um título de especialização. 

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