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STF suspende bloqueio de R$ 125 milhões que pagariam dívidas trabalhistas da Vasp

O ministro Gilmar Mendes entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela Justiça Comum

Artur Portela
Artur Portela
Publicado em 06/11/2013 às 22:25
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (6) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que seriam usados para pagar dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea Vasp. O ministro entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela Justiça Comum.

O bloqueio do valor foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ação do Ministério Público do Trabalho. A quantia do fundo pertence aos investidores do Banco Rural, que foi liquidado pelo Banco Central, em agosto. Como o Rural tem dividas com a Vasp, o juiz decidiu bloquear o dinheiro para garantir o pagamento aos ex-funcionários da empresa aérea.

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem o objetivo de proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras. 

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