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CNJ abre investigação contra desembargador do Tocantins

O desembargador teria vendido decisão judicial

Da AE
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Publicado em 02/12/2013 às 21:20
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (02) abrir um processo administrativo para apurar suspeitas de que um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de Tocantins teria vendido decisão judicial. Durante o processo, o desembargador José Liberato Costa Póvoa ficará afastado de suas funções, não poderá usar carro oficial e nem frequentar o gabinete no TJ. Mas Póvoa continuará a receber salários.

Conforme o relator do caso no CNJ, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, em pelo menos cinco episódios a atuação do desembargador foi considerada incompatível com o exercício regular das funções de juiz. Para Falcão, os fatos são graves. 

Em um dos casos, existem indícios de que o magistrado teria recebido R$ 10 mil. Em outro, há suspeitas de que ele teria obtido R$ 50 mil. "São fortes os indicativos de que o sindicado (Póvoa), no exercício de suas funções, apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional", afirmou o corregedor.

A defesa do magistrado contestou vários pontos da sindicância e pediu a anulação do procedimento, alegando supostas nulidades. No entanto, o plenário do CNJ resolveu abrir a investigação.

 em Laje do Murié, e Carangola, em Prociúncula, estão em situação de alerta.

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