O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (02) abrir um processo administrativo para apurar suspeitas de que um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de Tocantins teria vendido decisão judicial. Durante o processo, o desembargador José Liberato Costa Póvoa ficará afastado de suas funções, não poderá usar carro oficial e nem frequentar o gabinete no TJ. Mas Póvoa continuará a receber salários.
Conforme o relator do caso no CNJ, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, em pelo menos cinco episódios a atuação do desembargador foi considerada incompatível com o exercício regular das funções de juiz. Para Falcão, os fatos são graves.
Em um dos casos, existem indícios de que o magistrado teria recebido R$ 10 mil. Em outro, há suspeitas de que ele teria obtido R$ 50 mil. "São fortes os indicativos de que o sindicado (Póvoa), no exercício de suas funções, apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional", afirmou o corregedor.
A defesa do magistrado contestou vários pontos da sindicância e pediu a anulação do procedimento, alegando supostas nulidades. No entanto, o plenário do CNJ resolveu abrir a investigação.
em Laje do Murié, e Carangola, em Prociúncula, estão em situação de alerta.
