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Ministério Público do Trabalho defende fim de repasses a Cuba

O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades

Da AE
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Publicado em 07/02/2014 às 0:15
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba. Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber todo o dinheiro quando voltarem ao seu país, e isso o MPT não aceita. “O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos”, defendeu o procurador Sebastião Caixeta.

O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos. “Caso não haja nenhuma alteração na relação, entraremos com ação judicial contra o governo”, afirmou Caixeta. Há queixas de que os cubanos estariam recebendo menos do que os demais médicos atuantes no programa.

Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. “O MP, contudo, não vê as coisas assim.”

O MPT deve concluir ainda neste mês um inquérito sobre a situação dos cubanos que trabalham no Mais Médicos. Segundo Caixeta, o Brasil tem desrespeitado tanto a Constituição brasileira, no que diz direito à garantia de igualdade de direitos, quanto acordos internacionais. “Sustentamos que a legislação aplicável aos cubanos é a mesma que a dos brasileiros. É uma disparidade tremenda, um tratamento discriminatório que não tem nenhuma base razoável de ser”, destacou. Caixeta afirmou que o episódio envolvendo a médica cubana ajudou o MPT a concluir que houve desvirtuamentos na contratação de médicos.

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