A criação de pontos de parada para caminhoneiros, com infraestrutura e serviços adequados, é uma ferramenta fundamental para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (12), na capital paulista, por empresários do setor de transporte de cargas, procuradores do Trabalho e defensores de direitos humanos no 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa. O evento é patrocinado pela organização não governamental (ONG) Childhood Brasil. Criado em 2006, a iniciativa reúne as empresas em torno de um pacto para combater a exploração sexual nas rodovias brasileiras.
“Para que ele (caminhoneiro) se veja como agente transformador dessa situação, ele também tem que perceber que algo está sendo feito para garantir os seus direitos. Quando não se garantem direitos básicos, como um local para descansar, não se garante o convívio dele com a família", avaliou Renata Namekata, coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transporte (Getrac) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela acredita que oferecer condições de trabalho pode contribuir para que o motorista atue como agente protetor de crianças e adolescentes e não violador dos direitos desse segmento.
O descanso de 30 minutos para caminhoneiros passou a ser obrigatório a cada quatro horas trabalhadas, após a aprovação da Lei 12.619, de 2012. As principais reclamações dos trabalhadores sobre os locais para descanso são a falta de banheiros limpos, de comida boa e de atendimento médico, de acordo com a pesquisa da Childhood. Além das condições precárias, muitos desses locais funcionam como pontos que favorecem a exploração sexual. Mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal, entre 2011 e 2012, aponta que existem 1.776 locais que oferecem riscos às crianças e adolescentes.
O procurador Paulo Douglas de Moraes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), avalia que é possível restringir o acesso de menores de idade aos pontos de parada como uma das formas de combater a exploração sexual de infantil. “Profissionais que trafegam com os filhos poderiam ser exceção, havendo a responsabilidade desse motorista em relação àquela criança”, destacou. Ele defende, também, a criação de uma norma específica pelo MTE para regramento das condições e do acesso aos pontos de parada. “Iria criar uma padrão para o país e oferecer condições dignas de descanso”.
Para Itamar Gonçalves, gerente de projetos da Childhood Brasil, além de melhorias na infraestrutura e nos serviços, é fundamental reforçar a fiscalização nesses pontos. “Isso envolve órgãos fiscalizadores dos municípios, a polícia e órgãos de defesa de crianças e adolescentes”, ponderou. A organização propõe a formação dos profissionais que atuam nos pontos de apoio. “É importante que eles entendam o que a gente está falando, saibam que esse problema existe e também sejam atores nesse combate”, apontou. Ele avalia que os contratos de concessão de rodovias deveriam incluir melhoramentos dos locais de parada, bem como mecanismos de fortalecimento do direito das crianças e dos adolescentes.
