A Polícia Militar do Paraná indiciou seis policiais pela ação que deixou quase 200 feridos durante um protesto contra o governo estadual, no final de abril.
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Na ocasião, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas contra os manifestantes, a maioria professores em greve, que protestavam contra uma mudança na previdência estadual. Os PMs impediram a invasão da Assembleia, onde os deputados aprovaram a medida.
Os nomes dos oficiais e praças não foram divulgados, tampouco os crimes pelos quais eles foram indiciados. A PM argumenta que há sigilo sobre o material.
O inquérito policial militar foi concluído na semana passada. Caberá agora à Justiça Militar decidir quais serão os próximos passos, já que ela tem a competência para julgar crimes e atos disciplinares dos oficiais.
Em nota, o atual comandante-geral da PM, coronel Maurício Tortato, disse que a ação e suas consequências tiveram "grande relevância institucional, social e comunitária". "Por isso, o inquérito foi feito e analisado com muita cautela e responsabilidade", afirmou. Foram quase seis meses até a sua conclusão.
A nota também destaca que a "maioria absoluta" dos feridos teve lesões "leves ou levíssimas", e nenhum dos casos resultou em sequelas incapacitantes.
Por causa do sigilo, o relatório final do inquérito, que tem 134 páginas, não foi divulgado.
Já respondem na Justiça comum, por uma ação de improbidade administrativa, o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut, o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini (deputado federal pelo SD) e outros três comandantes da corporação, além do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
O Ministério Público do Paraná sustentou que eles contrariaram o direito fundamental de livre manifestação e de reunião, violando, assim, princípios da administração pública. A ação está em fase inicial.
